Política

A comissão formada para tratar das negociações para por fim à paralisação dos policiais militares está reunida, na manhã deste domingo (1º), no prédio Anexo da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, para discutir novas saídas para encerrar a greve.

Participam do encontro o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), representante do Legislativo designado para compor a comissão; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o vereador Sargento Reginauro (Pros), interlocutor dos policiais; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; o desembargador Teodoro Santos (TJCE); e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.

No fim da tarde deste sábado (29), a comissão chegou a realizar uma reunião interna para discutir uma proposta elaborada com intermediação da OAB-CE e Defensoria Pública. O documento foi redigido após longo debate com representantes dos policiais.

Ainda na tarde desse sábado, foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. Foram 31 votos a favor e três contra, dos deputados Vitor Valim (Pros), Soldado Noelio (Pros) e André Fernandes (PSL).

O deputado André Fernandes (PSL), integrante da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pediu vistas na matéria Normalmente, o parlamentar conta com 48 horas para apreciar o texto, mas, após pedido do também deputado Elmano de Freitas (PT), Fernandes afirmou que dará seu parecer na segunda-feira, às 18h. Com isso, a votação deve ocorrer na terça-feira (3).

Após a aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT) voltou a afirmar que a anistia aos policiais envolvidos nos motins é inegociável. “A anistia do jeito que está posta aqui é inegociável, a população não aceita. Essa parcela que está lá amotinada não representa a Polícia Militar do Ceará”, disse o chefe do legislativo cearense.