Política

Comissão de Constituição e Justiça da AL-CE rejeita tornar escola serviço essencial

O texto foi reprovado pela maioria do colegiado da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Foto: Reprodução/CMfor

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa rejeitaram nesta segunda-feira (03) a proposta de tornar as escolas serviço essencial, o que permitiria o retorno integral às aulas presenciais. Os autores da proposta são os deputados estaduais Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (Republicanos).

No projeto 03/2021, Fernandes apenas escreveu que a atividade fica reconhecida como essencial, mesmo em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia. O texto de autoria de Silvana se difere do parlamentar ao especificar que o número de pessoas presentes nas escolas poderia ser limitado “de acordo com a gravidade da situação e desde que a decisão da autoridade competente seja devidamente fundamentada, mantendo a possibilidade de aulas híbridas.” 

O deputado André Fernandes destacou que sem as aulas presenciais o sistema público de ensino está em colapso. “A proibição do funcionamento de escolas tem acarretado um colapso no sistema de ensino, como a demissão de diversos professores e profissionais da educação”, afirmou o parlamentar.

Já a deputada Dra. Silvana argumenta na justificativa que é necessário assegurar o princípio da educação previsto na Lei “Neste momento em que o mundo, o Brasil e o nosso Estado se defrontam com uma peste pandêmica, popularmente chamada corona vírus, devemos assegurar o direito à educação, posto que em assim fazendo estaremos confirmando o legislador constituinte e defendendo os princípios garantistas da nossa Constituição”, destaca um trecho do projeto de lei 65/2021.

Desde o último dia 24 o governo do estado anunciou o retorno do regime presencial para alunos do ensino fundamental em toda rede de ensino. A capacidade máxima permitida de estudantes nos equipamentos de educação é de 40% do total de alunos.

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