Política

Camilo Santana sanciona lei que transforma Vale Gás Social em política permanente

A distribuição do benefício será feita três vezes ano sob coordenação da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará

Foto: Reprodução/Wilson Dias/ Agência Brasil

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta terça-feira (14), a lei que torna política pública permanente a distribuição de vale-gás três vezes ao ano para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

Após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará o Vale Gás Social, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do benefício.

“Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, justificou Camilo Santana.

De acordo com os critérios, serão contempladas com o Vale Gás Social às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 e os jovens inseridos no programa Superação.

A proposta surgiu em abril de 2020 para amenizar os efeitos do isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Com renovação em março deste ano, o Vale Gás Social já distribuiu cerca de 500 mil botijões de gás à população cearense de baixa renda.

Em aprovação no Legislativo, a única emenda ao texto foi aprovada pelos parlamentares e garante a abrangência da distribuição de gás para entidades da sociedade civil com projetos sociais. O intuito é o fornecimento de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A sugestão com parecer favorável é de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL).

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