Política

Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP que viabiliza novo Auxilio Brasil; texto segue ao Senado

Medida Provisória já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para virar lei em definitivo e viabilizar o ordenamento jurídico da permanência do benefício social

Deputados reunidos em sessão (Foto: Antônio Augusto/ Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) que institui o novo Auxílio Brasil no lugar do antigo Bolsa Família. A MP segue para a análise do Senado e precisa ser aprovada até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.

Editada em agosto pelo Governo Federal, a Medida Provisória já está em vigor por ter força de lei assim que publicada, mas precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias da publicação para se tornar dispositivo permanente.

Os beneficiários do programa de transferência de renda receberam um reajuste de 17,84% nos valores, enquanto o Palácio do Planalto espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para viabilizar o pagamento do chamado “benefício transitório” de R$ 400 até 2022, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Cidadania, João Roma Neto, porém que será transformado em permanente, mesmo sem anúncio da fonte de custeio.

Em seu parecer, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou que “os desafios impostos pela perspectiva do término do pagamento do auxílio emergencial somados aos profundos e persistentes efeitos socioeconômicos ocasionados pela pandemia” justifica a edição da MP.

O relator havia proposto o reajuste automático do benefício pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A equipe econômica, porém, mobilizou a base aliada no Congresso contra este dispositivo, pois, segundo a base, geraria aumento automático de despesas. Diante da resistência dos deputados, o deputado recuou, o que levou a viabilização da votação nesta quinta-feira.

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