Política

Bolsonaro sanciona teto de ICMS sobre combustíveis, mas veta recomposição

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. O mandatário vetou, porém, um dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação, em caso de prejuízo a essas áreas, devido à perda de arrecadação.
O dispositivo foi incluído durante votação do projeto no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento das políticas. A mudança, porém, não tinha apoio do governo.
“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, disse o ministério da Economia, ao pedir o veto.
A pasta, comandada por Paulo Guedes, também ponderou que a compensação não tinha prazo definido e buscava manter as mesmas disponibilidades financeiras para o custeio dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), na comparação com os níveis anteriores à nova lei.
A medida poderia criar “desequilíbrios financeiros” caso fossem sancionadas, disse a Economia. Com a mudança, os estados terão de implementar um teto de 17% ou 18%, dependendo da localidade, em suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, itens tidos como essenciais.
Pressão eleitoral
A mudança faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel a menos de quatro meses das eleições. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em alguns estados, as alíquotas de ICMS sobre diesel e gasolina são maiores que o teto estipulado. As cobranças chegam a 34% sobre a gasolina no Rio de Janeiro, segundo informações da Fecombustíveis.
O projeto foi alvo de intensa disputa entre estados e municípios, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal, que, com apoio do Congresso, usou o momento de alta na arrecadação para alegar cofres cheios nos estados e espaço para o corte de tributos.

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