Política

AL-CE aprova restrição à venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais durante a pandemia de covid-19

O deputado Apóstolo Luiz Henrique justifica que a venda de bebida alcoólica pode gerar aglomerações em relação às comemorações e que o álcool prejudica a imunidade contra a covid-19.

Foto: Reprodução/AL-CE

A Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou nesta terça-feira (04) o projeto que dispõe sobre a restrição e proibição da venda de bebida alcoólica durante a pandemia de covid-19. A proposta visa cumprir medidas sanitárias, segundo o autor do texto, deputado apóstolo Luiz Henrique (PP).

Com a regra, os estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, barracas de praia, ambulantes e lojas de conveniência ficam proibidos de vender bebida alcoólica a partir das 20 horas e segue até 05 horas de qualquer dia da semana. 

A proibição se torna mais restritiva em caso de decreto de isolamento social rígido, lockdown, fica proibido a venda em qualquer horário. Em caso de descumprimento, por parte dos comerciantes, o local será multado e fechado pelo período de 7 dias, se rescindir o fechamento aumenta para 15 dias.

Os órgãos fiscalizadores serão a Secretaria da Saúde do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Estadual, sem prejuízo do eventual auxílio dos agentes municipais no cumprimento do projeto.

Na justificativa, o deputado atribui a venda de álcool às aglomerações. “Demandam, entretanto, especial atenção às aglomerações que têm se formado sobretudo no período noturno. O período atual requer maior cuidado, evitando-se ao máximo atividades que geram aglomeração e aumentam a transmissão da doença. Desta forma, considerando que o consumo de bebidas alcoólicas é uma atividade gregária, que, geralmente, estimula o contato mais próximo entre as pessoas e que, de outro lado, reduz a atenção aos cuidados e protocolos gerais e específicos, a presente proposição recomenda que a comercialização de bebidas alcóolicas e o consumo local seja limitado às 20h e proibida, em caso de decreto de lookdown”, destaca um trecho da justificativa.

O parlamentar concluiu dizendo que a bebida alcoólica diminui a imunidade contra o novo coronavírus, além de colocar que com o álcool o corpo sofre danos em relação à imunidade e isso aumenta a demanda do sistema público de saúde. “Além disso, estudos comprovam que o consumo de bebidas alcoólicas durante a quarentena é bastante danoso: o álcool reduz a capacidade do sistema imune, dificultando que o corpo lute contra o novo coronavírus e podendo levar a quadros graves da doença, aumentando a demanda do sistema de saúde e causando mais morte”.

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