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AGU é contra Supremo obrigar Lira a analisar prazo

Arthur Lira (Foto: Agência Brasil)

Política O Otimista
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A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra ação movida pelo PDT no STF (Supremo Tribunal Federal) que visa obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar “em prazo razoável” os processos de impeachment movidos contra o presi- dente da República.

Em despacho de 8 de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o impeachment é um processo essencialmente de natureza política e que os constituintes não estabeleceram prazo para a análise desses requerimentos. “Assim, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a atuação do Poder Judiciário nos processos de impeachment limita-se a resguardar as garantias constitucionais de forma e o rito do processo, uma vez que seu trâmite tem, essencialmente, natureza discricionária, sujeitando-se a critérios de oportunidade e conveniência”, afirma o parecer da AGU.

Além do mais, o órgão afirmou que o reconhecimento do pedido feito pelo PDT “violaria o princípio de separação dos Poderes”. A ação que corre no Supremo é relatada pelo ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Bolsonaro.

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