Política

Ação sobre ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio Bolsonaro só continuará com nova denúncia do MP, decide ministro do STJ

Ação está parada devido também a outros entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, como a anulação de todas as decisões tomadas em primeira instância sobre o caso

Ronald Gomes
ronald@ootimista.com.br
Foto: Pedro França/Agência Senado

A ação penal que investiga o esquema de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) quando era deputado estadual do Rio só continuará se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia sobre o caso, conforme decisão proferida na última segunda-feira (22) pelo ministro João Otávio Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A determinação atendeu a um pedido da defesa do ex-assessor do parlamentar, Fabricio Queiroz, acusado de ser orquestrador do esquema de recolher parte do salário de funcionários comissionados do gabinete do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Parada desde agosto, a ação sofreu vários desmembramentos por causa da falta de entendimento se Flávio Bolsonaro tem que ser tratado com foro privilegiado por agora ser senador ou se não, pois à época era parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio.

O STJ vem assumindo protagonismo nas decisões, isso porque a ação que irá validar ou não o foro privilegiado do filho “01” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesse caso, consta fora da pauta de apreciação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Turma é o ministro Nunes Marques, que foi indicado pelo presidente Bolsonaro. O relator é o ministro Gilmar Mendes. 

No último dia 9, a Quinta Turma do STJ anulou todas as decisões tomadas em primeira instância pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio no caso. O relator da ação também foi o ministro João Otávio Noronha. 

Em fevereiro deste ano, o processo também parou por causa do entendimento da mesma Turma de que algumas provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio eram inválidas. Cinco meses depois, em julho, o MP apresentou uma nova versão da denúncia com provas que seriam válidas. Entre elas, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que detectou movimentação suspeita de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão em um ano e o depoimento de uma ex-assessora de Flávio que confirmou a devolução de parte do salário.

O ministro, porém, aceitou os argumentos da defesa de que mesmo na nova versão da denúncia foram usadas provas anuladas.

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