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Sarto sanciona Lei que libera paredões de som em eventos autorizados

Os paredões poderão ser liberados em eventos autorizados pela Prefeitura

Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br

O prefeito Sarto sancionou e publicou no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 13, a lei que autoriza o funcionamento de “paredões de som”. O novo projeto flexibiliza a a Lei nº 9.756, de 4 de março de 2011, do vereador Guilherme Sampaio (PT). Na Lei original, os paredões tinha funcionamento vedado.

Porém, agora é possível a utilização dos paredões em eventos juninos e para de pré-carnaval e carnaval no Município de Fortaleza. As regras devem seguir as normas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A nova Lei foi apresentada pelo vereador Márcio Martins (Pros).

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma),
necessários à implementação do objeto desta Lei estão autorizadas a realizar parceria ou convênios com a Guarda
Municipal de Fortaleza, os órgãos de trânsito municipal, estadual e federal, a Secretaria de Meio Ambiente do
Estado do Ceará (Semace), a Polícia Militar do Ceará, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos
pertinentes, com vistas ao cumprimento desta Lei.

Sarto, porém, vetou o trecho que reduzia a multa mínima de 300 Unidades fiscais de Referência do Ceará (Ufirce) – hoje em valor equivalente a R$ 1.555 – para 200 Ufirce – cerca de R$ 1.037, assim como outro artigo que reduzia a multa máxima de 3.000 Ufirce – R$ 15.558 – para 2.000 Ufirce – R$ 10.732.

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