Panorama

Punição para quem não usar máscaras em locais públicos entra em vigor nesta quinta (20)

Medida tem caráter educativo, mas reincidência dobra valor da multa aplicada

Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br

Passa a valer a partir de amanhã(20) lei estadual que obriga a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos e privados, incluindo transportes públicos e estabelecimentos em funcionamento. Na prática, a norma passa a prever multa para quem descumprir a medida, que vem sendo reiterada desde o início da pandemia como uma das principais formas de se evitar o contágio pelo novo coronavírus. Para pessoas físicas, a multa vai de R$ 100 a R$ 300. Pessoas jurídicas podem pagar até R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Em razão da mudança advinda com a sanção para quem infringir a regra, a Secretaria da Saúde (Sesa) realizou hoje (19), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), blitze educativas em três terminais de ônibus e outros pontos de Fortaleza.  Segundo a Sesa, nas abordagens, as equipes reforçaram a importância da obrigatoriedade de itens de proteção contra a covid-19.

Conscientização

Técnica da Vigilância Sanitária da pasta, Jane Cris Cunha afirma que, apesar da previsão de multas, o foco do Governo do Estado é conscientizar a população de que o uso do acessório pode ajudar o Ceará a seguir na curva de descréscimo de novos casos da doença. Há exceção de sanção a quem retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios, exclusivamente em restaurantes, bares ou estabelecimentos similares, e motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.

Quem for multado receberá notificação em 30 dias para efetuar pagamento ou apresentar defesa, inclusive quanto ao valor da multa. Caso não seja apresentada defesa, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobrança da multa, mediante inscrição em dívida ativa estadual. A partir da segunda infração, o infrator será multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado.

2 respostas para “Punição para quem não usar máscaras em locais públicos entra em vigor nesta quinta (20)”

  1. Após todos estes anos, jamais havia visto tamanho descalabro em relação a uma medida totalmente desconectada da realidade … péssima iniciativa, desconectada do “timing” da doença, quase tão ruim quanto a compra de EPIs que chegaram após o pico da Pandemia e o uso do dinheiro público para construção de hospitais de campanha sem licitação que não foram sequer utilizados …

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