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Proibição de canudos plásticos traz avanços, mas há desafios

Especialistas destacam a importância da legislação em uma possível redução do descarte incorreto do acessório, contudo ponderam que ausência de sanções dificulta cumprimento na prática. O Otimista conversou com empresários adeptos à medida em Fortaleza

Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br

Jefferson Deywis Gurgel explica que a Benévolo Café já havia deixado de usar canudos plásticos antes da legislação estadual (Foto: Edimar Soares)

Fortaleza conta com duas legislações que normatizam a proibição da distribuição de canudos plásticos por estabelecimentos, casas de show e estádios de futebol.

A mais recente foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem abrangência em todo o território cearense. Antes disso, em 2019, entrou em vigor uma lei semelhante na esfera municipal.

Especialistas consultados pelo O Otimista defendem a legislação como caminho para diminuir a presença de canudos nos oceanos e dão alternativas sustentáveis de como a população pode se comportar frente à medida, mas fazem ponderações quanto à ausência de sanções legais que garantam a efetividade da norma.

Expandir consciência
Na visão do pesquisador Fábio Matos, coordenador do Laboratório de Economia, Direito e Sustentabilidade do Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará (Leds/Labomar/UFC), a lei traz para o centro do debate a questão do plástico nos oceanos.

“Os canudos têm formato cilíndrico atrativo aos animais e de fácil ingestão. Além disso, vai se degradando em plásticos menores, fazendo com que outros organismos marinhos possam ingeri-lo, dando uma falsa sensação de saciedade aos animais, resultando em produção de energia deficitária, problemas no crescimento das espécies e contaminação de toda uma cadeia alimentar.”

A nova legislação, na análise da professora de Direito Ambiental da UFC, Geovana Cartaxo, tem papel importante ao amplificar a discussão já existente na Capital para o Estado como um todo. “[…] temos polos de turismo em todo o Ceará, e a discussão tem que chegar ao municípios com hotéis à beira da praia, que movimentam muitas pessoas, geram resíduos consideráveis e, consequentemente, propiciam descarte de canudos nos oceanos”, endossa.

Entre as possibilidades, elencam, é possível substituir o canudo plástico por opções biodegradáveis, de alumínio, de vidro e até mesmo comestíveis. “O ideal seria refletir se, de fato, é necessário usar canudo para tomar aquele líquido”, indica Matos.

Ausência de fiscalização
À reportagem, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) explicou que não ocorrem ações específicas para garantir cumprimento da lei. O que há, conforme o órgão, são iniciativas de caráter educativo nos estabelecimentos quando a agência está realizando vistorias em outras órbitas. Doutora em Direito, Geovana afirma que uma lei sem sanções pode dificultar adesão no cotidiano. “É como condená-la ao esquecimento […].

Antes de passar pela redação final e sanção, o projeto de lei municipal previa multas que variavam de R$ 1.065 a R$ 6.390, o que não se concretizou. “Se é uma lei meramente educativa, seria melhor trabalhar campanhas. Caberiam medidas, como uma premiação para estabelecimentos que cumprem, como um incentivo”, defende Geovana.

Bons exemplos
Antes da lei, canudos de inox já eram ofertados aos clientes das lojas de rua da Benévolo Café Gelato. “Passamos a deixar o consumidor à vontade para escolher entre a opção de inox e a de plástico. Hoje, temos a opção dos canudos de papel, que são biodegradáveis”, explica Jefferson Deywis Gurgel, 45, proprietário da empresa. Ao passo em que a discussão se tornou lei, o empresário diz que a aceitação dos canudos retornáveis aumentou. O movimento, contudo, foi interrompido pela pandemia.

“Por conta das questões sanitárias, as pessoas têm mais receio […] Em tempos de pandemia, penso que nada melhor do que cada pessoa andar com o próprio canudo. Inclusive, temos vários clientes que levam na bolsa”, indica. Quando a lei municipal entrou em vigor, estabelecimentos que ainda não haviam adotado a medida acabaram tendo dificuldades, como o Los Mex.

“A gente não encontrava no mercado. Passamos cerca de três meses sem canudo na loja e, quando conseguimos encontrar, o valor era 100% mais caro em relação ao de plástico”, relembra Aurelina Moura, 45. “Acredito que, à medida que se popularizar, os preços vão baixar. Temos conseguido manter, dando a opção biodegradável. O importante é cumprir a legislação”, completa a empresária.

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