Opinião

Sepultada a ideia de volta das coligações proporcionais para 2022 – Edison Silva

Relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) deverá barrar pretensões de deputados federais (Foto: Roque de Sá/ Agência Senado)

A decisão da senadora Simone Tebet (MDB), relatora da proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados alterando a Legislação Eleitoral, de opinar contrariamente à volta das coligações proporcionais, frustra os deputados que defendiam a medida, extinta na última reforma eleitoral produzida para as eleições de 2020. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar, na quarta-feira, 22, o parecer da senadora Simone.

Também está sepultado o projeto do novo Código Eleitoral, aprovado às pressas pelos deputados, reunindo em aproximadamente 900 artigos o normativo que rege a Justiça Eleitoral brasileira. Os senadores sequer examinarão qualquer parte desse Código, significando dizer que ele terá o fim das milhares de outras propostas de reforma que acabaram guardadas nas duas Casas do Congresso. A propósito, uma matéria publicada na edição desta segunda-feira, 20, pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra a quantidade de projetos para reformar a Legislação Eleitoral, nos últimos anos, que não lograram êxito.

Segundo o jornal paulista: “Levantamento feito pelo Instituto Millenium em parceria com a Neocortex mostra que deputados federais deram aval para 76 projetos que mudaram a legislação eleitoral ou a dos partidos nos últimos 11 anos – média de 7 por ano. Apesar de alto, o número representa apenas 3% do total de propostas apresentadas com essa finalidade desde 2010. Segundo dados da Câmara reunidos na pesquisa, o total de proposituras chegou a 2.243 no período, pouco mais de 200 por ano. Metade foi arquivada, devolvida ao autor ou ainda carece de relator e parecer para poder ser pautada em plenário”.

Não há como negar a importância de uma Legislação Eleitoral e partidária moderna e ampla para melhorar esse universo da sociedade brasileiro. Em várias oportunidades fomos um dos propugnadores dessa realidade, com a ressalva de que tal só acontecerá, de fato, quando estivermos devidamente educados para a vida político-partidária.  Reformar por reformar não muda nada. A questão das coligações proporcionais é bem uma prova disso.

Senadores acabaram com a farra

Elas foram extintas na reforma de 2017. Foi dado um prazo, naquela oportunidade, para os políticos adequarem-se à nova realidade, tanto que ela só passou a vigorar nas eleições municipais de 2020, exatamente quando alguns políticos perceberam que ela lhes era prejudicial, e então fizeram uma nova reforma na Câmara para voltar ao que era antes. Os senadores, porém acabaram com a farra.

Fisiologistas sofrerão 2 derrotas

Ao fim do prazo constitucional de um ano antes da votação para qualquer nova lei ser aplicada, ou seja no dia 1º de outubro próximo, os fisiologistas da política brasileira terão sofrido duas grandes derrotas. A primeira foi o veto do presidente Jair Bolsonaro a tal federação de partidos, onde todos os que não conseguiram atingir um percentual mínimo de votos nacionais para eleição de deputado federal poderiam reunir-se para atuarem como uma única agremiação durante toda a legislatura. Agora, com a decisão já antecipada da relatora da emenda constitucional, Simone Tebet, vai por terra o esforço de ressuscitação das coligações proporcionais, uma artimanha para a eleição de alguns e manter vivo os partidos chamados de siglas de aluguel.

Para federal, média de 200 mil votos

Muitos escolhidos pelo eleitor seguirão não sendo eleitos (Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE)

Mesmo sem coligações proporcionais o eleitor nem sempre terá o seu voto aproveitado para o candidato escolhido, pois nem todos os candidatos dos partidos serão eleitos. Só os mais votados conquistarão mandatos, na proporcionalidade dos votos conseguidos pela legenda. Ou seja, muitos eleitores votarão em candidato de uma determinada sigla  e dela só dois ou os três mais votados obterão sucesso eleitoral exatamente por terem sido aproveitados os sufrágios dados aos demais candidatos da agremiação que ficarão, portanto, na suplência, significando dizer que, sem os votos dos suplentes o partido não conseguiria chegar ao quociente eleitoral necessário. Sem a ajuda dos suplentes, um deputado estadual precisa ter o mínimo de 90 mil votos para ser eleito, e o federal 200 mil aproximadamente.

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