Opinião

Senadores podem não chancelar reformas em discussão na Câmara – Edison Silva

Presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (ao centro): ritos e interesses distintos (Foto: Agência Senado/ Divulgação)

Em dois momentos distintos, nos meses de maio e junho passados, tratamos aqui das dificuldades de aprovação de mudanças na Legislação Eleitoral para o pleito do próximo ano. No primeiro, falamos do encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes empresariais brasileiros em que ele defendeu a manutenção das regras eleitorais aprovadas em 2017, afirmando: “A opção que fizemos em 2017 é para regras que levam à redução do número de partidos no Brasil. Ainda não exaurimos a proposta de 2017 e já se pensa em uma reformulação. Meu sentimento é que o Senado tende a manter o sistema eleitoral tal como é hoje”, enfatizando ter respeito por todas as propostas feitas por seus colegas parlamentares.

Na segunda abordagem, nós dissemos que a pressa do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, de aprovar reformas na Legislação Eleitoral, para que sejam aplicadas em 2022, não parece ser correspondida pelo presidente do Senado, cujos argumentos soam sensatos, embora reconheçamos a necessidade de se fazer uma ampla Reforma Política no País, capaz de acabar com alguns defeitos do sistema que hoje inibem o ingresso de muitos brasileiros na vida político-partidária nacional.

Neste 26 de julho, uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo com o título “Senado atua para frear propostas polêmicas aprovadas na Câmara”, assinada pelos jornalistas Renato Machado e Danielle Brant, mostra o pouco interesse dos senadores em votar algumas matérias aprovadas com uma certa urgência pela Câmara. Não há na reportagem nenhuma referência às proposições debatidas relacionadas ao regramento do pleito de 2022, mas deixa subentendido que os senadores não se sensibilizarão, como já demonstrou o presidente do Senado, em acompanhar as mudanças pretendidas pelos deputados.

As três mais importantes mudanças, a da criação do Distritão, transformando a eleição dos parlamentares em majoritária, pois os eleitos serão os mais votados, como hoje acontece com presidente, governadores, prefeitos e senadores; a instituição do Voto Impresso ou auditável e a mais recente a transformação do sistema de Governo em Semipresidencialismo, registram divergências profundas na Câmara. E se os senadores estão contendo o ímpeto dos deputados em algumas matérias menos polêmicas como as que tratam da Lei de Improbidade Administrativa e a do Licenciamento Ambiental e outras, chancelar essas profundas modificações no campo eleitoral, por certo será bem mais difícil.

O Congresso Nacional tem praticamente dois meses para aprovar toda matéria eleitoral com vistas ao pleito de 2022. A Constituição brasileira impõe o prazo de um ano, antes do dia da votação, para a vigência de qualquer norma do ordenamento jurídico eleitoral. Sendo a eleição de 2022, no dia 2 de outubro daquele ano, toda lei para ser aplicada lá terá que estar sancionada ou promulgada até o dia 1º de outubro deste ano. Ora, se os três pontos aqui citados dependem de aprovação de emendas à Constituição, em situação normal é praticamente impossível de serem aprovadas, nas duas Casas do Congresso, nesse espaço temporal. As emendas à Constituição têm rito diferenciado das demais leis.

Ademais, Semipresidencialismo, Distritão e Voto Impresso, são temas para serem ampla e calmamente discutidos. Nunca de afogadilho como está agora acontecendo na Câmara. A sociedade precisa ser ouvida, isoladamente, sobre os três temas, como já manifestou-se no plebiscito sobre Parlamentarismo ou Presidencialismo. O eleitorado brasileiro sabe muito pouco ou quase nada sobre também o que é Distritão. A questão do Voto Impresso, embora o sistema ora proposto seja diferente do voto em cédula, onde a fraude era fácil de acontecer, precisa ter o aval do eleitorado. Deputados e senadores eleitos em 2018, e o terço dos senadores eleitos em 2014, não disseram aos eleitores que iriam fazer mudanças tão significativas como essas, portanto não estão devidamente autorizados em efetuá-las.

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