Opinião

Relator da MP quer contrapartida do setor privado para liberar compra de vacinas – PC Norões

Relator da MP (Medida Provisória) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra covid-19 por parte do governo, o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) condiciona a autorização para o setor privado comprar vacinas à doação de metade das doses ao SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, ele propõe que as regras do PNI (Plano Nacional de Imunização) também sejam aplicadas ao setor privado. Ou seja, as clínicas de saúde que decidam oferecer as vacinas teriam que respeitar a ordem de grupos prioritários.

Outra proposta, a de que as regras para o uso emergencial de vacinas sejam menos rígidas, já foi votada em outra MP, que estipulou o limite de 5 dias para a análise técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A data para a Câmara dos Deputados discutir a MP e as propostas de Westphalen ainda não foi definida.

A ideia de uma MP para facilitar a compra de vacinas pelo setor privado foi ventilada pela primeira vez em uma reunião, em janeiro, entre representantes do governo federal e lideranças da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que queriam imunizar seus funcionários contra a Covid-19.

Os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações), e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a princípio foram contra.
Dias depois, no entanto, o presidente Bolsonaro sinalizou apoio a uma proposta nesse sentido da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), desde que metade das doses seja doada ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Rivalidade feminina
Vereadora Priscila Costa (PSC) recorreu à Justiça contra a decisão do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), que anulou a eleição dela para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da CMFOR, alegando irregularidade no pleito. Em nova eleição, na última quinta-feira (18), ganhou Larissa Gaspar (PT). O episódio marca mais um capítulo na disputa particular entre a progressista Larissa e a conservadora Priscila. Duas vereadoras jovens, de personalidade forte e visões de mundo diametralmente opostas. Ingredientes que alimentam uma rivalidade que, do ponto de vista político, termina sendo boa para ambas, justamente pela visibilidade que os embates entre elas proporcionam.

Providencial
Em boa hora a prefeitura de Fortaleza resolveu descentralizar o Samu. Já são doze bases do Samu espalhadas pela cidade, a última delas entregue pelo prefeito José Sarto (PDT), na última quinta-feira (18), próximo ao Cuca da Barra do Ceará. Duas ambulâncias estão a postos 24 horas por dia no local, com equipes multidisciplinares para diminuir o tempo de resposta em casos de emergência acionados pela população através do telefone 192. O socorro imediato, feito por profissionais qualificados, pode atenuar sofrimentos e até salvar vidas.

Sanciona ou veta
Vai cair no colo do prefeito José Sarto (PDT) projeto de lei aprovado pela Câmara de Fortaleza que reconhece igrejas e templos regiliosos como atividades essenciais. O PL, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), apareceu de última hora na pauta de quinta-feira (18) e foi aprovado sem maiores problemas. 27 vereadores votaram a favor e três se abstiveram. Dessa forma, igrejas e templos religiosos de qualquer culto estarão livres de restrições para o seu funcionamento, inclusive o decreto do governador Camilo Santana, ora em vigor. Cabe a Sarto sancionar, ou não, a nova lei.

Live literária
Quem acompanhou o lançamento virtual do livro “Para Além das Armas – Militantes da Esquerda Armada no Ceará durante a Ditadura Civil-Militar (1968-72),” de autoria de Airton de Farias, acabou brindado com falas inteligentes de grandes personalidades políticas – Renato Roseno, Moema Santiago, José Genuíno e Artur Bruno – intercaladas com sucessos musicais da época, de Caetano Veloso, Elis Regina, Chico Buarque e Milton Nascimento. Autor da iniciativa, o professor-doutor João Milton Cunha de Miranda está entusiasmado.

O lançamento de obras de escritores cearenses virou marca registrada de sua gestão como presidente do Inesp, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. “Um lançamento por semana é pouco, próxima semana vamos fazer na terça e na quinta, em parceria com a UFC e o IFCE”, avisou. Detalhe: segundo ele, sem nenhum custo adicional para o orçamento do Instituto.

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