Opinião

Quem quer fazer e pode, faz. Promessas e ameaças são fanfarronice – Edison Silva

Presidente Arthur Lira (PP-AL) fez pronunciamento ameno nesta quarta-feira, 8 (Foto: Reprodução do YouTube)

Ciro Gomes (PDT), em entrevista nesta quarta-feira (8) para o UOL, responsabilizou a classe política pelas ações, gestos e discursos imprudentes do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o Judiciário é quem, no momento, garante o estado Democrático de Direito, agindo, no que lhe pertine, enquanto o Congresso Nacional omite-se e dá sinais de subserviência ao não agir para conter as agressões de Bolsonaro à Constituição, dando vazão ao seu ímpeto belicoso e autoritário, cujas consequências, mesmo sem ele alcançar o seu intento, têm sido deveras danosas ao povo brasileiro, inclusive  para incautos apoiadores.

No mesmo dia 7 de setembro, após os pronunciamentos considerados afrontosos feitos pelo presidente Bolsonaro em Brasília, e em São Paulo, diversos líderes políticos nacionais manifestaram-se em favor de uma reação legislativa e de mobilização da sociedade em defesa da Democracia, entendendo a gravidade da situação, não propriamente quanto à ruptura do regime, mas sobre as repercussões negativas das ameaças de cunho antidemocrático que aprofundam a crise econômica e faz aumentar o número de famintos e desempregados, sem desconhecer o aprofundamento do desprezo da sociedade à classe política. A reação discutida pelos políticos contestadores de Bolsonaro passa pelo impeachment.

Mas ele dificilmente acontecerá. O início do processo de impeachment, ou o seu indeferimento, por força de dispositivo constitucional, é de competência única do presidente da Câmara dos Deputados. Um erro do nosso constituinte originário. Numa Casa legislativa de 513 parlamentares, um só personagem não deveria ser detentor de todo esse poder. É claro que pela significação do impeachment, deve realmente haver um certo controle sobre o seu disparo.

Mas poderíamos ter uma segunda força capaz de autorizar a abertura dessa medida excepcional, no caso um determinado número de deputados, igual ou pouco superior ao número necessário à tramitação de uma emenda à Constituição. Um presidente da Câmara, aliado ao presidente da República, faz o que está sendo feito hoje: não defere e nem indefere os pedidos de abertura dos processos que chegam ao seu gabinete. Esses requerimentos, lamentavelmente, acabam sendo engavetados e passam a ser objeto de barganha, constituindo-se, como não poderia deixar de ser, mais um motivo de apequenamento da Câmara.

Legislativo é o responsável

O Legislativo, cujo pleno funcionamento é importantíssimo para a sustentação da Democracia, paradoxalmente, por suas omissões e concessões desmesuradas, é o responsável por muitas das mazelas da administração pública, além de permitir os arroubos de governantes como os presenciados neste momento nacional. Com vereadores, deputados e senadores mais comprometidos com o cumprimento das leis que juraram cumprir, interessados no bem social da população e não na sua própria reeleição ou no recebimento de benesses pessoais, o Legislativo e seus integrantes seriam bem mais altivo e, consequentemente, respeitado pelo povo e pelos governantes que os hoje os tratam, ressalvando as exceções de praxe, como moedas de troca.

Discurso tímido e repetitivo

Neste 8 de setembro, quando todas as atenções dos brasileiros estavam voltadas para as repercussões dos atentados perpetrados pelo presidente Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal, ou mais especificamente contra um dos seus integrantes, o ministro Alexandre de Moraes, o Legislativo aparece com um discurso tímido, repetitivo no sentido de cobrar respeito à Constituição, uma obrigação de todos os brasileiros e, principalmente das autoridades que fizeram um juramento específico de respeitá-la.

Presidente Fux foi altivo e direto

Ministro preside o Poder guardião da Constituição (Foto: Felipe Sampaio/ SCO/ STF)

O pronunciamento do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, este sim, foi altivo e direto. Sem filigranas e em linguagem clara. Ele, o Supremo, é o guardião da nossa Constituição, embora hoje, como é feito em relação ao esporte mais popular do País, o futebol, todos querem interpretá-la conforme os seus próprios interesses políticos, mesmo a ele tendo que recorrer, como tem feito o presidente Bolsonaro, quando entendem ter um certo direito.

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