Opinião

Pessoas “importantes” ou “influentes” pressionam o Ministério Público Estadual

A sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado / Divulgação

Qualquer cidadão, minimamente atento, era para ficar perplexo e estarrecido com uma informação publicada no site oficial do Ministério Público do Estado do Ceará, na última terça-feira (23), não pelo fato da realização de mais uma ação de busca e apreensão, por si só preocupante pelo fato de constatar-se continuar existindo, na administração pública nacional, desvios ou tentativa de desvios de dinheiro público, mas pela ação de pessoas que, no entender de representantes do Ministério Público se consideram “importes” ou “influentes” trabalharam para impedir a conclusão da investigação.

A operação em questão, foi denominada de “Closing”, segundo a informação, pelo fato “de pessoas que se acham “importantes” ou “influentes” terem comparecido ao Ministério Público e “solicitado” que as investigações fossem encerradas, leia-se: arquivadas sem responsabilização. De certa forma, o pedido foi atendido, pois encerra-se essa fase da investigação, mas, claro, com resultado diferente do que “eles” almejavam”. Faltou dar o nome ou os nomes dos que praticaram tal delito, pois além de tentar esconder criminosos ou potenciais criminosos, tentaram levar à prevaricação integrantes da honrada instituição Ministério Público.

E a nota deixou de informar, ainda, ter sido instaurado o devido inquérito contra aquelas falsas “importantes” ou  “influentes” pessoas. A sociedade precisa saber quem são essas tais figuras e que procedimento  contra elas foram oficializados. E não deve aqui caber a alegação de segredo de Justiça. A sociedade precisa ter extirpado do seu meio figuras desse tipo, conivente com o crime contra a administração pública que, embora muito combatido, ainda está deveras arraigado nos diversos escalões administrativos.

O volume de informações e documentos sobre desvios em administrações municipais é grande e vez por outra surgem novas descobertas, segundo aponta o pessoal do Ministério Público, quando afirma que “nessa nova fase da investigação, constatou-se a existência de uma outra organização criminosa que atua também em fraudes licitatórias em diversos municípios do Estado, sendo o dinheiro ilícito “branqueado” na forma de constituição ou aquisição de empresas (postos de combustíveis e locadoras de veículos), além da aquisição de veículos, sendo que os bens são registrados em nomes de parentes e amigos dos líderes da organização, para tentar desvincular a origem ilícita dos mesmos”.

É muito importante essa transparência da comunicação da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. Igualmente precisam ser, transparentes e ágeis as providências adotadas contra os criminosos. Saber das realizações de buscas e apreensões é importante, embora sejam espetáculos que logo caem no esquecimento. É longo demais o tempo decorrido dos resultados dessas ações e o início da ação penal devida, quando acontece, e ainda mais distante da condenação ou absolvição dos apontados como culpados.

Lamentavelmente, os desvios de recursos das administrações municipais ainda é muito vultoso para os orçamentos das respectivas prefeituras, embora o Tribunal de Contas do Estado mantenha-se atento quanto à eficiência dos gastos. Mas são ardilosos os gestores inescrupulosos. Eles conseguem negociatas com cooperativas, com postos de gasolina, com locadoras de veículos, embora o grosso do desvio ainda esteja nas construções. Assim, sempre estão a criar situações embaraçosas para os órgãos fiscalizadores, reclamando, desse modo, a vigilância do próprio munícipe, ao fim, o mais prejudicado com os desvios dos recursos.

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