Opinião

Oposição desinformada e acomodada tende a ser pequena – Edison Silva

Apreciação das contas deu-se com plenário parcialmente vazio (Foto: Divulgação/ TCE-CE)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, na última terça-feira, 31, em sessão especial da Corte, aprovou o relatório das Contas de Governo, de responsabilidade do governador Camilo Santana, referente ao exercício de 2020. O documento recomenda, com ressalvas, que a Assembleia aprove aquelas das contas. O conselheiro Rholden Botelho Queiroz, responsável pela elaboração do Parecer, destacou, no início da leitura das suas conclusões, a importância política daquela peça, pois ela reflete, com fidelidade, como o Governo aplicou o dinheiro dos cearenses em 2020.

Citando o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres de Brito, para quem o Orçamento é a segunda mais importante lei da União e dos demais entes federados, o conselheiro Rholden, por certo, fez uma advertência a todos quantos têm compromissos, direta e indiretamente, com os gastos públicos. Lamentavelmente, porém, o plenário do TCE estava parcialmente vazio, embora suas portas estivessem abertas, com os cuidados que o momento reclama,  para quem interesse tivesse em saber como e em quê o Estado gastou pouco mais de R$ 30 bilhões em 2020.

Ninguém da oposição ao grupo político que comanda o Estado do Ceará estava lá. E duvidamos que tenha a disposição de ler o parecer aprovado, condensado em 122 páginas fora os gráficos e tabelas que constam do processo. Aliás, também podemos dizer com certeza, quase absoluta, que nem mesmo os deputados que o aprovarão, incluindo os poucos de oposição, lerão o documento. O Parecer, como todos os outros já elaborados em anos passados (todo ano é um conselheiro diferente que relata as contas do exercício anterior), é muito rico de informações e detalhes sobre a execução orçamentária. A oposição, mesmo com todos os acertos da administração estadual, conhecendo-o tem um bom material de trabalho.

Preferem o discurso espetaculoso

Mas os oposicionistas cearenses, com honrosas exceções, preferem o discurso espetaculoso ao do consubstanciado e inquestionável, talvez pelo trabalho que dá em acompanhar, pelos meios legais, as ações e atividades governamentais. No caso das contas do governador, o legislador de oposição limita-se a citar as recomendações feitas pelo TCE, desconhecendo as razões de suas indicações e as discussões entre os conselheiros para incluí-las no parecer que deveria nortear as votações dos deputados no momento de aprovar ou não as contas governamentais. Ainda bem que o documento do Tribunal, mesmo sem ser levado em consideração pelos deputados, como deveria, fica nos anais da Casa legislativa.

Relator sugere duas auditorias

Conselheiro Rholden Queiroz foi o relator (Foto: Divulgação/ TCE-CE)

Como é produtivo o debate no plenário do Tribunal sobre a conclusão da análise da prestação de contas do governador, oficialmente denominada de Contas de Governo. Neste ano, o relator sugeriu, ao fim do seu trabalho, a criação de duas auditorias para setores da Saúde e da Segurança Pública, isto, no âmbito da Corte de Contas, e em nada depende da Assembleia, assim como o Legislativo não interfere em relação às decisões sobre as  Contas de Gestão. Estas são referentes a cada secretaria ou aos diversos órgãos da administração estadual, cujos julgamentos, individualizados, são feitos pelos próprios conselheiros. São decisões técnicas. Os deputados só fazem julgamentos políticos.

Presenças e ausências

O PGE Juvêncio Vasconcelos acompanhou sessão (Foto: Divulgação/ TCE-CE)

Mesmo com o comando da Assembleia, onde o Governo aprova facilmente suas contas, como o faz em relação a todas as outras matérias do seu interesse, estavam no plenário do Tribunal de Contas acompanhando o julgamento do parecer sobre as contas do governador, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o secretário de Planejamento, deputado Mauro Filho, e o Controlador Aloisio Carvalho. Mas a oposição faltou, e perdeu mais uma oportunidade de reunir elementos para, de fato, com base neles, fazer a verdadeira oposição. E por perder essas oportunidades de saber mais sobre a gestão e de estar preparada para oferecer alternativas às dos governistas é que fica cada vez mais distante de chegar ao Poder por qualidades próprias.

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