Opinião

O pacotão da reforma política de Arthur e a reação do presidente do Senado – Edison Silva

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado: ritmos e interesses diferentes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Mudar a data das posses do presidente da República, dos governadores e prefeitos para os dias 5 e 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, é um dos pontos do “pacotão” de reformas para o universo político-partidário patrocinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Talvez seja o ponto menos problemático do todo, agora conhecido, depois que a imprensa teve acesso aos projetos até então não discutidos publicamente. Os deputado têm tratado de temas que vão muito além da instituição do Distritão e do chamado voto auditável.

Ontem (4), o deputado Artur Lira, corroborou com o nosso ponto de vista, registrado neste espaço em 27 de maio passado, sobre o posicionamento contrário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto à parte referente ao Distritão e a do voto impresso. Este tema já foi objeto de decisão favorável da Câmara, na década passada, permanecendo no Senado sem qualquer definição. O “Senado Federal, até hoje, de 2015 a 2021, não se pronunciou se quer votar ou não essa PEC. Portanto, ela não teve a urgência que a Câmara deu no Senado Federal,” disse Lira.

E prosseguiu:  “Nós temos que ter paciência e esperar que as casas legislativas se pronunciem. Se a Câmara vai ter que votar as duas (propostas) para que fique as duas paradas no Senado, ou se o foco teria que ser: Senado, decida se vota ou não uma PEC que está aí há seis anos, porque se não votar uma PEC que está lá desde 2015, não vai votar uma que vai aprovar em 2021”. Lira fez essas declarações em entrevista para a Rádio Bandeirantes.

O Brasil precisa, realmente, de fazer uma reforma abrangente no campo político-partidário. Já faz tempo que se reclama essa providência. Contudo, ela não pode ser feita com a rapidez pretendida pelo presidente da Câmara, e muito menos sem o debate com o envolvimento de todos os representantes dos segmentos políticos e da Justiça Eleitoral. O deputado Arthur Lira não pode e nem deve ser o árbitro da reforma, notadamente  excluindo o Senado, a partir do seu presidente, Rodrigo Pacheco, do centro das discussões.

União de ideias democráticas

E talvez por isso é que a pretensão de outra vez tentar-se votar uma nova ordem para esse importante setor da vida nacional ficará só no discurso. A reforma necessária precisa unir pensamentos e ideias dos verdadeiros democratas. Ela não pode ser feita tendo como objetivo primeiro as eleições do próximo ano, e muito menos alicerçada nos vícios e ações de muitos dos nossos políticos tradicionais, cujo interesse primeiro está longe da verdadeira prática democrática.

Mais atenção às posses

A mudança no Calendário de posse do presidente da República e dos governadores e prefeitos, hoje todas no dia 1º de janeiro do ano seguinte da eleição, embora tenha influência apenas no ambiente dos eleitos, de seus familiares e amigos, e também no diplomático, pode ser mais uma razão para os eleitores voltarem suas atenções para os novos governantes. No primeiro dia do ano, em razão das festas da noite anterior, poucos são os brasileiros que acompanham as solenidades onde os eleitos renovam seus compromissos com o cargo e o povo, muitos deles não cumpridos e também não cobrados.  Acompanhar as posses, mesmo pela televisão, pode ser um estímulo a mais ao exercício da cidadania. Pela proposta, o presidente seria empossado no dia 5 de janeiro e os governadores e prefeitos no dia 6 do mesmo mês.

Consciência do que representam

Pelo que está proposto na Câmara como mudança, já para valer nas eleições do próximo ano, o bom mesmo é que seja aprovado apenas as alterações das datas de posse dos eleitos para cargos executivos. E a reforma ideal, aquela que iniba ou impeça as práticas indesejáveis de um expressivo contingente dos nossos políticos, retarde um pouco mais, embora tenhamos convicção de que a verdadeira reforma só acontecerá quando os políticos tiverem consciência do que eles representam e a razão de existir de um detentor de mandato.

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