Opinião

O Novo Código Eleitoral não será aplicado nas eleições de 2022 – Edison Silva

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) voltou a falar sobre prazos (Foto: Pedro Gontijo/ Senado Federal)

O prazo para aprovação de qualquer nova mudança na Legislação Eleitoral para a eleição de 2022 está cada vez mais exíguo. A Câmara dos Deputados ainda está votando a proposta do novo Código Eleitoral. Mesmo aprovando-o nesta semana, até o dia 1º de outubro próximo, portanto, um ano antes do dia 2 de outubro de 2022, a data da realização da votação, não haverá tempo de os senadores examinarem o que seus colegas deputados aprovarem. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, voltou a falar  sobre prazos, embora não tenha repetido sua posição contrária às reformas iniciadas na Câmara.

Os políticos filiados a pequenas e médias agremiações, ávidos pelo retorno das coligações proporcionais e da tal federação de partidos, já guardam frustrações, notadamente os defensores da federação, pois o veto recente do presidente Bolsonaro a tal iniciativa do próprio Senado, praticamente sem tempo de o Congresso rejeitá-lo, está fora de cogitação. Isolados, e pelas exigências legais de conquista de certos percentuais de votos nacionais, várias dessas agremiações sucumbirão com o resultado eleitoral de 2022.

Rodrigo Pacheco, em suas últimas declarações, aponta em relação às propostas de mudanças na Legislação Eleitoral, a existência de “três situações distintas. A primeira trata de projetos aprovados no Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados”. Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Até agora os deputados só decidiram sobre sobras de campanha, inclusive fazendo alteração no texto que o obriga a ser reexaminado pelo Senado, para manter ou retirar os que os deputados acrescentaram. Ainda não houve deliberação.

O segundo ponto apontado por Pacheco, sobre o qual, explicitamente ele já havia manifestado a sua discordância, é quanto à Emenda constitucional que os deputados aprovaram trazendo de volta ao cenário das eleições as coligações proporcionais. Também como prometera, ele não cerceou o debate e a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, para, só depois ser encaminhada ao plenário da Casa, onde Pacheco será um dos que votarão contrário, liderando o Senado a reprovar tal iniciativa idealizada por senadores, ainda em 2017. O fim da coligação proporcional nasceu com o objetivo de reduzir o número de partidos.

Pacheco sinaliza debate aprofundado

E quanto ao Código Eleitoral, cuja parte principal foi aprovada na semana passada, faltando a votação das emendas, o que deverá acontecer até a próxima quinta-feira (16), Pacheco indica o seu destino quando a matéria chegar ao Senado. Irá para a Comissão de Constituição e Justiça. E concluiu suas declarações publicadas pela Agência Senado, afirmando: “Nós vamos verificar se será possível apreciarmos antes do prazo de anualidade, ainda neste mês de setembro, ou se ficará para um debate mais aprofundado ao longo do tempo. Então, são essas três situações que estão evoluindo e quero crer que até o final de setembro, nós tenhamos o retrato exato de quais serão as regras legislativas para as eleições de 2022”.

Mais casuísmo do que melhorias

Indiscutivelmente, embora alguns políticos defendam a aprovação de determinados pontos da reforma discutida na Câmara, os senadores, em respeito ao eleitorado brasileiro, não devem chancelar o que os deputados aprovaram, açodadamente, no primeiro semestre deste ano. Há mais casuísmos do que mudanças para melhorar o sistema eleitoral de que tanto se reclama, a partir da questão das coligações proporcionais extintas em 2017, embora a sua vigência fosse para ser efetivada nas eleições municipais de 2020 e nas estaduais e federais de 2022.

Legislativo precisa se fortalecer

Congresso corre risco de sair menos respeitado (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Esta segunda parte, óbvio, ainda não aconteceu e já querem mudar o que mudaram, desrespeitando a inteligência do cidadão e contribuindo para tornar menos respeitado o Poder Legislativo, exatamente no momento importante para o seu fortalecimento, pois é preciso estar devidamente respaldado para, utilizando os instrumentos legais que a Constituição lhes confere, enfrentar as agressões do chefe do Poder Executivo ao Estado Democrático de Direito.

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