Opinião

Lei Eleitoral terá federação de partidos e peso dobrado para índios, mulheres e negros – Roberto Moreira

Regras do jogo estão definidas, mas falta longo caminho até as urnas de 2022 (Foto: Agência Brasil)

O Senado Federal decidiu empurrar para o futuro o Código Eleitoral Brasileiro, um conjunto de leis aprovado na Câmara dos Deputados. Os senadores decidiram aprovar apenas normas para a eleição de 2022, uma Lei Eleitoral acrescendo duas novidades importantes. A introdução da “Cota” em dobro para o fundo partidário das agremiações que elegerem negros, mulheres e índios. Outra novidade é a introdução da Federação dos Partidos. Os senadores decidiram garantir sobrevida aos pequenos partidos, conhecidos em muitos casos como “siglas de aluguel”. A manobra política ou decisão dos senadores surpreendeu o mundo político e a Justiça Eleitoral.

Com as regras conhecidas, estão mantidas as coligações partidárias para candidaturas majoritárias e proibidas coligações para os cargos de senador e deputado, repetindo o pleito de 2018. O presidente Bolsonaro foi derrotado ao ver seus vetos à Lei Eleitoral serem derrubados pelo Senado. A regra eleitoral que elegeu Bolsonaro será a mesma do pleito onde tentará reeleição.

A Federação de Partidos, permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.

A política de cotas aprovada sinaliza clara intenção de moralizar o repasse de recursos para candidatos de cor e índios. Os partidos injetariam mais recursos nas candidaturas, em troca teriam mais recursos para o fundo partidário caso eleitos. O risco é engordar de recursos candidatos “laranja”. Após a contagem dos votos saberemos como os candidatos dentro das cotas foram contemplados.

A urna eletrônica será usada na eleição em todo o País bem mais aperfeiçoada. A comissão eleitoral foi ampliada, recebendo membros para sua composição até das Forças Armadas. Foi uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. O eleitor não terá o voto impresso, exclusivamente o voto na urna eletrônica. Segundo o presidente do TSE, um voto seguro.

Com as regras do jogo definidas, o calendário eleitoral começa a funcionar em 4 de outubro, data na qual os partidos terão que ter concluído convenções para escolha dos dirigentes para registro junto a Justiça Eleitoral dos estados. A partir de outubro também iniciam obrigações para registro de pesquisas, janela partidária (troca de partido), inscrição para título eleitoral e as convenções partidárias.

Ao eleitor caberá a tarefa de passar a observar melhor os pré-candidatos a deputado federal e estadual, candidatos ao Senado, aos governos estaduais e a presidência da República. O eleitor pode denunciar irregularidades e contribuir para eleições limpas. O Brasil precisa melhorar no campo da ética na política. Será uma grande virada para que o Estado possa fazer melhores entregas nas diversas áreas do poder público.

Encontros Regionais do PDT

“Vamos retomar a agenda de Encontros Regionais em outubro. Vou conversar com o senador Cid Gomes para ajustar datas”, disse o deputado André Figueiredo, presidente do PDT- CE. “Os dois encontros no Cariri serviram para mostrar aos cearenses a qualidade das nossas lideranças”, concluiu, referindo aos prováveis pré-candidatos ao governo do Ceará.

O papel de Roberto Cláudio

O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, tem mais de 50 convites para fazer incursões em todas as regiões do Interior do Ceará. O maior nome do PDT para governador está respeitando a decisão do partido de promover debates em encontros regionais. Roberto Cláudio irá aos eventos onde for palestrante e não como pré-candidato.

Evandro Leitão em Itapipoca e Senador Pompeu

O presidente da Assembléia Legislstiva, deputado Evandro Leitão, estará a Frente da sessão itinerante do legislativo em Itapipoca nesta quinta-feira, 30. Na sua agenda fará palestra para prefeitos do CODESSUL em outubro. Discreto, Evandro diz que não é candidato a governador tampão e muito menos a cargos majoritários em 2022, apesar do grande volume de eventos ao lado do amigo Camilo Santana.

Os alertas de Camilo Santana

Chamou atenção no discurso do governador Camilo Santana para prefeitos que participaram da assinatura do Pacto pelas Políticas Sociais (SUAS), uma frase. “Tem município com mais de 4 mil inscritos nos programas sociais e outros com 50 pessoas”. Camilo tem razão, é inadmissível, principalmente no Ceará, um Estado que tem a pobreza como maior problema.

Governo Federal discrimina pobres

O senador cearense Cid Gomes (PDT) (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

O senador Cid Gomes criticou o governo federal pela falta de atenção com o programa Bolsa Família e o pouco caso com o Nordeste que disse ser discriminado por Bolsonaro. Cerca de 864 mil pessoas aguardam na fila para terem aprovado o cadastro e receber o benefício. A bancada bolsonarista no Nordeste silenciou. O Sudeste está em segundo lugar com 830 mil processos travados. O Sul, paraíso dos revoltados com o programa, tem mais de 100 mil miseráveis na fila do Bolsa Família.

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