Opinião

Inquietação só aumenta entre os parlamentares. As atenções estão voltadas para as novas regras eleitorais

O Plenário do Congresso Nacional, principal Casa Legislativa do País/Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Congresso Nacional tem, a partir de agora, praticamente apenas dois meses, em razão do recesso do meio de ano, para aprovar todas as reformas políticas para as eleições do próximo ano. Dispositivo constitucional exige um ano de publicação de Lei Eleitoral para começar a viger. Assim, tudo deverá estar publicado até o dia primeiro de outubro próximo. As eleições do próximo ano acontecerão no dia 2 de outubro, salvo uma excepcionalidade como aconteceu no pleito municipal de 2020. Naquele ano, excepcionalmente, a votação aconteceu em novembro.

Todas as matérias aprovadas na Câmara precisam ter o aprovo dos senadores, que, se resolverem fazer alguma alteração nos textos as matérias terão que voltar para reexame dos deputados, sem se falar nas emendas constitucionais que exigem duas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Recente, falando sobre o tema, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse não haver razões para mudanças na Legislação Eleitora, visto ter sido feito uma reforma no ano de 2017, ainda nem toda implementada, referindo-se ao fim das coligações proporcionais, cuja experiência será completada em 2022.

Hoje, na Câmara Federal existem duas Comissões Temporárias e um Grupo de Trabalho cuidando de reformas na Legislação Eleitoral. As discussões versam sobre mudanças no sistema de votação para os cargos proporcionais (deputados e vereadores), instituição do voto impresso acoplado à urna eletrônica, a fixação de data alternativa da votação quando o primeiro domingo de outubro cair próximo a um feriado, e outras de menor significação. As discussões mais avançadas dizem respeito ao voto impresso, pois o relator da matéria já apresentou o seu parecer favorável. Esta inovação, a da impressão do voto, é do querer do presidente Jair Bolsonaro, mas sofre sérias restrições na própria Câmara e no Judiciário.

Também tem oposição forte a proposta de criação do chamado “Distritão”, sistema que torna a eleição de vereadores e deputados majoritária, sendo eleito só os mais votados, desconsiderando os votos dos suplentes, hoje um importante componente de fixação do tamanho das bancadas partidárias. Para definir o número de eleitos por cada agremiação, em todas as Casas legislativas, é considerado, atualmente, o número total de sufrágios dados a cada candidato da agremiação dividido pelo quociente eleitoral. Este, é o somatório de todos os votos válidos dividido pelo número da composição de cada Parlamento.

Na eleição municipal de 2020 já foi assim. Em 2018, última eleição com coligações proporcionais, a definição dos eleitos era em razão do somatório de todos os votos dos partidos da coligação. Em 2022, sem o tal “Distritão”, vai ser repetido o sistema do pleito municipal passado.  Por isso a preocupação de todos os parlamentares estaduais que foram eleitos como menos de 70 mil votos, e dos federais que obtiveram menos de 120 mil. Eles foram eleitos com a ajuda dos votos dos suplentes e dos de partidos coligados. Agora, estes não mais existirão. Todas as agremiações terão que superar o quociente eleitoral para garantirem suas bancadas.

No pleito de 2018, quando votaram no Ceará para deputado estadual 4.579.947 eleitores, o quociente eleitoral para eleger um deputado foi de 99.564 votos. Para deputado federal, o quociente foi de 208.913. Poucos, estaduais e federais conseguiram essa votação, mas foram eleitos com a ajuda das coligações partidárias proporcionais. Admitindo-se, apenas para argumentar, que o número de votantes em 2022 seja o mesmo da última eleição geral, todos precisarão ampliar, em muito, o número de votos para ter garantida suas reeleições.

Os 46 deputados estaduais eleitos na última disputa representavam, na ocasião, 17 partidos. A expectativa é que alguns destes não consigam reeleger os seus representantes, por isso a inquietação, já tratada neste espaço, sobre a necessidade de mudanças de siglas tão logo sejam conhecidas as regras eleitorais para o próximo ano, já a partir do segundo dia do mês de outubro próximo (um ano antes do dia da votação em 2022). Filiados ao PSB, PCdoB, Solidariedade e PPS, dentre outros têm razões para preocuparem-se.

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