Opinião

Eleitores são obrigados a votar novamente para prefeito e ainda ajudam a pagar as despesas – Edison Silva

A pandemia provocou adiamento do
pleito de outubro para novembro (Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense publicou, recentemente, um substancioso “Relatório Anual de Gestão”, onde, dentre outros pontos, destaca uma despesa total de R$ 19.417.785,11 para a realização das eleições nos 184 municípios cearenses, em novembro do ano passado. também gastou R$ 1.133.16640 com o cadastramento biométrico, que em razão da pandemia não foi utilizada naquele pleito. O bem proporcionado pela Democracia ao exercício da cidadania, justifica os gastos na efetivação dos pleitos eleitorais ordinários.

A legislação eleitoral brasileira e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem, tanto para as eleições municipais, quanto para as estaduais e federais, as normas para que os eleitores, nos dias aprazados, escolham  definitivamente os seus candidatos. Mas, infelizmente, vez por outra o eleitorado, extemporaneamente, é compelido a voltar às urnas nas chamadas eleições suplementares pelo fato do não cumprimento do devido Calendário Eleitoral, onde estão as datas para apresentação de candidaturas e os respectivos registros pela Justiça Eleitoral.

Agora mesmo, no Ceará, vamos ter eleições suplementares em sete municípios. Os prefeitos que foram eleitos estavam com os seus registros de candidaturas pendentes na Justiça Eleitoral, que, descumprindo o Calendário, permitiu que eles concorressem. Uma das situações de inelegibilidade mais claras, aqui comentada, a do senhor Antônio Góis, no Município de Pedra Branca, só recentemente foi reconhecida pelo TSE. Ele, em 2019, renunciou ao mandato de prefeito para evitar a cassação do mandato pela Câmara Municipal, após ter sido afastado do cargo por decisão judicial.

E neste caso, assim como os das outras localidades onde acontecerão novas eleições, o eleitorado é novamente obrigado a ir votar, agora somente para prefeito, e ainda, como todos os demais brasileiros, pagadores de impostos, arcarão com os custos das eleições que poderiam ter sido evitados se a Justiça Eleitoral tivesse cumprido a sua parte, e os partidos respeitassem de fato os eleitores. As agremiações partidárias têm Departamento Jurídico, cujos integrantes conhecem as leis eleitorais vigentes.

Indefinição gera grande frustração

Na impossibilidade de se cobrar as despesas da Justiça Eleitoral, os partidos é que deveriam ser responsabilizados pelos gastos que acabaram dando causa, mesmo que a pecúnia saia do Fundo Partidária, também público, mas para o financiamento da agremiação. Ademais, como se não bastassem os prejuízos ao erário, a necessidade de uma nova eleição de prefeito, que não se sabe quando ocorrerá, pois algumas datas definidas pelo TSE já estão ultrapassadas, gera uma grande frustração em toda população. Estão exercendo os cargos de prefeitos, naqueles municípios, os atuais presidentes das Câmaras Municipais.

Corrida contra o tempo

Em janeiro deste ano o TSE definiu o seguinte calendário para a realização das eleições suplementares em 2021: “ 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro”. As datas de março, abril e maio já estão vencidas. Se o TRE cuidar, a partir de agora, ainda poder-se-á ter eleição em junho, posto haver necessidade do estabelecimento de um calendário para as convenções partidárias de escolha dos candidatos e os demais ritos anteriores à votação.

Eleitos com mandatos mais curtos

Mas a situação da pandemia, responsável pela alteração do Calendário Eleitoral do ano passado, ainda perdura. Assim, por dependência desta crise sanitária nacional, com forte impacto no Ceará, muito provavelmente só para o segundo semestre a Justiça Eleitoral cuidará das eleições nos municípios que ainda estão sem prefeitos. Estes terão um mandato mais curto do que os empossados em primeiro de janeiro deste ano.

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