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Editorial O Otimista: Governo do Estado: os riscos da primeira concessão

A fachada da empresa beneficiada / Divulgação

Os meios político e econômico cearenses foram surpreendidos, nos últimos dias, com a informação de que o Governo do Estado resolveu adiantar um vultoso pagamento de crédito à empresa exportadora de calçados Paquetá – The Shoe Company.

O total de R$ 23 milhões, que deveria ser pago em 31 parcelas, será dividido em duas transferências. A primeira aconteceu no dia 16 de junho. A segunda está programada para 60 dias depois.

A operação pode ser a primeira de várias, caso outros empreendimentos, que igualmente possuem créditos a receber, sejam contemplados pelo Executivo Estadual. Nesse cenário, as transações podem chegar à marca de R$ 68,8 milhões.

A quitação à Paquetá aconteceu no âmbito do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi). Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), o programa faz parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

O tratamento inédito, dispensado pelo atual governo, chamou a atenção de todos que acompanham a situação financeira do Estado do Ceará. Quem conhece os números de perto – e sabe que o caixa já esteve em melhor situação -, questiona a iniciativa.

O Palácio da Abolição argumenta que a Paquetá passa por dificuldades e, se não fosse socorrida, poderia fechar as portas – o que significaria desemprego nos municípios cearenses em que atua.

A questão não é o apoio do Governo a indústrias que operam no Ceará. Pelo contrário. Como principal indutor do desenvolvimento, o Executivo deve liderar um ambicioso processo de atração de investimentos.

O problema são as incertezas econômicas nacionais e internacionais. É temeroso um desfalque dessa magnitude nos cofres cearenses, num contexto em que o lençol é cada vez mais curto, para demandas cada vez maiores e mais onerosas.

A antecipação de créditos à empresa de calçados também evidencia o comportamento errático da atual gestão. Há poucos meses, o Executivo chegou a propor a restrição de incentivos à indústria cearense. Agora, faz um movimento diametralmente contrário.

Governar é tomar decisões – nem sempre a mais simples nem óbvia. Contudo, para além do tratamento igualitário, transparente e republicano, o poder público deve sinalizar o mínimo de previsibilidade em suas ações. De preferência, evitando os riscos da primeira concessão.

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