Opinião

É vulnerável a base de apoio de Bolsonaro na Câmara dos Deputados – Edison Silva

Presidente da República investe em discurso falacioso para enganar incautos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Um total de 65 deputados federais, por qualquer razão, deixaram de votar na sessão que sepultou a questão do voto impresso. O presidente Jair Bolsonaro, obcecado com a ideia sob a alegação de que sem o voto auditável não teremos eleições confiáveis, um discurso falacioso para enganar incautos, apesar de derrotado na Câmara, ao mostrar apenas o apoio de 229 parlamentares, nem todos seus eleitores na sucessão presidencial próxima, recebeu, com o resultado da votação, uma importante advertência sobre a possibilidade de sofrer ou não um impeachment.

O esforço que fez para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de uma de suas mais fieis aliadas, a deputada Bia Kicis, introduzindo o voto impresso, mostra um Bolsonaro fragilizado na Câmara, obrigando-o a ser mais condescendente com os congressistas que lhes podem emprestar apoio, embora o custo disso não tenha limite. Um pequeno esforço do vice-presidente Hamilton Mourão, bem menor que o executado pelo ex-presidente Michel Temer, quando era vice de Dilma Rousseff, poderá deixar Bolsonaro mais fragilizado ainda e sem  os votos necessários para impedir o impeachment.

Para que o Senado inicie o processo de afastamento definitivo de um presidente da República, é preciso que a Câmara, com os votos de 342 deputados o autorize a tal. O presidente para evitar ser afastado precisa ter, no mínimo 171 votos. Ora, só para efeito de argumentação, pois nem todos os que se disseram favoráveis ao voto impresso são de fato bolsonaristas, se na votação de ontem (10) ele conseguiu somar apenas 229, basta perder 59 destes para ter o caminho seguido por Dilma. Bolsonaro está, realmente, deveras vulnerável politicamente.

Mas, se o resultado da votação da PEC do voto impresso ou auditável para a eleição do próximo ano impôs derrota ou não a Bolsonaro, o importante é que a partir de agora, prudentemente, pode-se discutir as reformas necessárias à administração pública nacional. Já era tempo de se por fim ao debate estéril sobre se a urna eletrônica é ou não confiável, principalmente se dela fazemos uso, tem mais de duas décadas, sem contestações convincentes. A corda, como disse o presidente da Câmara, Arthur Lira sobre tal discussão, foi esticada demais. E de fato foi, unicamente por sua culpa, como apontamos, neste espaço, no primeiro fim de semana deste mês.

Levar ao Plenário foi decisão certa

Dissemos naquela oportunidade: “Lira já deveria ter sepultado essa questão do voto impresso, pois é conhecedor da inutilidade da proposta e a inviabilidade de sua aprovação, até mesmo na Câmara e no Senado, com certeza. Um basta nessa discussão, fruto de uma birra do presidente Bolsonaro, senão fará o Brasil a voltar à normalidade sonhada, pelo menos abrirá espaço para o debate das questões sérias, producentes e urgentes”. Felizmente ele reconheceu e fez uso de alguns dos nossos argumentos para justificar a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário da Câmara, após os insucessos do projeto na Comissão Especial. Ele poderia não ter levado a PEC à deliberação plenária da Casa, mas se não o tivesse feito a questão permaneceria dominando o debate nacional com a chancela de Bolsonaro.

Debate menos tenso, mas tóxico

Fica agora a ideia de alguns de instituir no sistema de votação para o Legislativo (federal, estadual e municipal) do chamado “distritão”, que é a eleição dos mais votados para os respectivos cargos, sem o auxílio do somatório dos votos dados aos demais candidatos dos respectivos partidos. É um debate menos tenso, mas não menos tóxico, pois desvia as atenções dos deputados para os outros temas, não propriamente da esfera político-partidária, causando prejuízos ao resultado final das matérias.

Pacheco não levará proposta adiante

Presidente do Senado não vê necessidade de mudanças (Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado)

Ademais, já há praticamente a determinação de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não levar adiante a proposição, por entender não haver necessidade de se alterar as regras eleitorais estabelecidas pelas mudanças aprovadas em 2017, ainda não implementadas no seu todo, pois só em 2022 ela será ou seria concluída com a eleição de deputados estaduais e federais sem as coligações proporcionais, como aconteceu na eleição municipal de 2020.

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