Opinião

Custa mensalmente um deputado próximo de R$ 188 mil. O estadual é dois terços desse total – Edison Silva

Legislativo, infelizmente, é dominado pelos interesses do Executivo (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Pela necessidade de apresentarem o maior número possível de candidatos aos legislativos, estadual e federal, partidos acabarão formando suas chapas com nomes não credenciados para o exercício de uma representação parlamentar. Sem as coligações proporcionais, proibidas pela Legislação Eleitoral, qualquer postulante pode somar uns votinhos a mais que, no cômputo geral, pode acabar garantindo um deputado a mais. E, por isso, lamentavelmente, diante da escassez de bons nomes, a busca dos partidos para completar o número mínimo de candidatos acaba pegando qualquer um filiado.

O Legislativo brasileiro, pela sua composição, ressalvando as honrosas exceções, não tem se imposto como o Poder que encerra. Ele é dominado quase sempre pelo Executivo, e suas decisões, de vez em quando, são contestadas pelo Judiciário. Estas, sempre por desrespeitar a Constituição que deputados e senadores, ao tomarem posse nos seus respectivos mandatos, juraram respeitar. Já a dominação pelo Executivo, inegavelmente, é pela subserviência de boa parte dos parlamentares. Estes, em praticamente todas as Câmaras, Assembleias e no próprio Congresso, em retribuição aos favores recebidos deixam de cumprir as responsabilidades plenas dos mandatos.

O deputado federal tem todas as condições de exercer, com a devida independência, o mandato conferido pelo eleitorado nacional. Além das garantias constitucionais, que lhes asseguram direitos, todos têm um subsídio mensal de R$ 33.763,00 (bruto). Recebem, todo mês para contratar os servidores do seu gabinete, um total de R$ 111.675,59. A escolha que vai trabalhar no gabinete é uma escolha pessoal do deputado, mas alguns decidem empregar afilhados políticos.  E por fim, todos eles, do Ceará, têm uma verba de R$ 42.451,77, a chamada cota parlamentar. Com ela eles podem alugar carros, pagar passagens, gastar com comunicação e outros serviços. Portanto, eles têm todas as condições de, com independência, exercerem bem os seus mandatos. E ainda contam com toda a estrutura de assessores do próprio Congresso.

Muitos deixam a desejar

Os deputados estaduais têm tudo o que a Câmara oferece aos federais. O que diferencia é o valor total dos recursos. Os estaduais têm garantido dois terços da pecúnia. Assim, o custo de um deputado, também deve ser levado em consideração na hora que o eleitor vai depositar o seu voto. Com esse montante de recursos contrata-se um bom executivo para produzir riquezas no universo comercial ou industrial. Por isso não é justo eleger-se pessoas sem o preparo devido para o mister legislativo, e sem o suficiente compromisso público para honrar o mandato. É ser extravagante o eleitor que despende tanto dinheiro (público), também seu, para ter uma representação, ressalve-se as exceções, que muito deixa a desejar.

A Câmara é transparente

O Brasil, apesar de todas as críticas feitas à questão da transparência dos gastos e ações públicas, oferece condições a toda sua população de ter informações públicas confiáveis sobre os seus governos. A Câmara dos Deputados, mesmo com alguns deslizes, como essa questão das emendas de relator, ou Orçamento Secreto, descoberto por profissionais do jornal O Estado de S. Paulo, é transparente. Quem quiser saber sobre o seu ou qualquer deputado, facilmente terá uma radiografia de toda a sua atuação parlamentar. Detalhadamente, também, sabe-se de como gasta a verba mensal de mais de R$ 150 mil do seu gabinete.

Responsabilidade está com eleitor

Ulisses: próxima representação será pior (Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Em 2022, por conta da proibição das coligações proporcionais, no máximo 20% dos 33 partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral apresentarão chapa completa de candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. E mesmo assim, desse total de candidatos, sem dúvida, vários servirão apenas de “bucha”. Cada partido poderá apresentar 33 candidatos à Câmara Federal e 69 para a Assembleia Legislativa. Dentre os que forem apresentados, visto que os partidos não escolhem os melhores dos seus filiados para disputarem mandatos, com o eleitor ficará a responsabilidade de votar nos melhores, para que deixe de prevalecer a máxima do ex-deputado Ulisses Guimarães de que a próxima representação parlamentar será pior que a atual.

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