Opinião

Crimes eleitorais exigem sanções mais duras e exemplares da Justiça Eleitoral – PC Norões

Qualquer leitor, minimamente esclarecido, sabe o que pode e o que não pode em um processo eleitoral. Sobretudo, quando se trata do sagrado direito à liberdade de escolha de seu representante e o sigilo do voto. E qualquer candidato tem a obrigação de saber a legislação que norteará o pleito do qual participa. A terceira perna desse tripé é a Justiça Eleitoral, responsável pela organização e fiscalização de todo o processo. Pois bem.

Como em um loop infinito, periodicamente, o Brasil das urnas eletrônicas e da apuração recorde vai às urnas, com os velhos e conhecidos gargalos, particularmente no que diz respeito a crimes eleitorais. Os mais badalados são a corrupção eleitoral (compra de voto) e uso da máquina pública, seguidos de coação e ameaça, fraude do voto, inscrições fraudulentas, derrame ou chuva de santinhos e a famosa boca de urna. Todos tipificados, preveem sanções que vão da simples advertência à perda do mandato.

Por que, então, o Brasil, regularmente, se depara com a sensação de impotência, em meio a tantos crimes, praticados por candidatos quanto por eleitores? Simples. Porque o crime compensa. E assim seguiremos, até que penalidades pesadas e exemplares, a candidatos e eleitores, substituam a maldição de Sísifo, que se repete a cada dois anos.

Crimes eleitorais e o efeito joystick
A Polícia Federal, maior parceira da Justiça Eleitoral, chega à disputa de 2020 com a promessa de inibir uma série de crimes eleitorais, através do uso de tecnologia de ponta. Equipados com super câmeras, mais de 100 drones sobrevoarão os principais colégios eleitorais do País, identificando suspeitos, placas de veículos, entrega de santinhos e situações de compra de votos.

Se vale a pena, por que não?
O que é uma multa de alguns milhares de reais para coligações milionárias, diante de um efeito devastador que uma calúnia pode provocar no adversário? Ou uma informação inverídica, mas positiva, sobre si, com o objetivo de autopromoção eleitoral? O que vale a apreensão de uma pequena quantidade de material irregular de campanha, quando comparado ao montante que já foi, criminosamente, distribuído? E as redes sociais? Por que não contratar legiões de milicianos digitais, se ninguém admite, mas a maioria patrocina?

Acertos não se dão à luz do dia
É aguardar e torcer para que os drones da Polícia Federal se somem a uma série de filtros já aplicados no combate a crimes eleitorais no País. No mínimo, poderá surtir efeito psicológico. Mas, como a própria PF sabe, não será uma lente a centenas de metros de altura que inibirá práticas criminosas antes e no dia das eleições. A maioria dos acertos não se dá no meio da rua, à luz do dia.

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