Opinião

Pelo menos três relevantes iniciativas do Governo do Estado do Ceará, anunciadas nos últimos dias, são motivos de animação econômica. O primeiro promete fôlego extra a empreendimentos, num cenário de retomada e/ou aceleração das atividades econômicas. Trata-se do Programa de Refinanciamento (Refis), com desconto de juros e multas, que pode chegar a 100%.

O impacto positivo será direto às pessoas jurídicas que estiverem em débito de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Também haverá benefícios indiretos. Todos ganham quando empresas operam na adimplência.

Ainda vinculada ao principal tributo estadual, veio a segunda medida, específica para o setor têxtil, calçadista e de confecções: adoção do sistema de carga líquida para a cobrança do ICMS, que passa a ser recolhido na entrada da mercadoria, com base em cálculos preestabelecidos. A simplificação poderá turbinar um dos grandes geradores de emprego.

O novo regramento tributário – já vigente na alimentação, construção civil e medicamentos –, vai permitir cobrança antecipada do ICMS baseado nos seguintes índices presumidos: 50% para aquisições, 60% para transferências internas e 100% para transferências entre estados.

A propósito de modelos exitosos, exalte-se o lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que vai administrar um patrimônio de cerca de sete mil imóveis do Estado. O modelo é baseado em experiências da Finlândia e Noruega – duas das mais robustas referências internacionais de bom trato da coisa pública.

Inteligentes, o Refis, a simplificação/antecipação do ICMS e a CearaPar sinalizam que o governo Camilo Santana tem uma visão ampliada do ciclo econômico, que interliga empreendedorismo e receitas estaduais, de um lado, e mão de obra e consumo, do outro, sem tirar os olhos do próprio patrimônio.

As três boas novas não poderiam ter vindo em momento mais apropriado. Chegam, justamente, quando começa a apontar, no horizonte, embora ainda discretamente, os primeiros sinais do pós-pandemia. Todos sabem que a reaceleração econômica vai sorrir aos que estiverem preparados. Nesse sentido, nada mais auspicioso do que melhorar o ambiente de negócios.