Opinião

A CPI da Covid terá efeitos no pleito de 2022?

Por
Suely Van Dal

CPI serve para investigar atos praticados por membros ou órgãos brasileiros e dar uma resposta à sociedade. Ao final, os membros da CPI encaminharão relatório circunstanciado, com suas conclusões, para as devidas providências, dentre outros órgãos, ao Ministério Público ou Advocacia Geral da União.

Assim, cabe ao Ministério Público formular acusações penais por fatos cometidos e que foram conhecidos pela CPI, bem como ajuizar ações civis públicas ou ações de improbidade administrativa, para evitar lesões ao patrimônio público ou punir por fatos já existentes.

Cumpre ressaltar, que independente do resultado das investigações da CPI, a Comissão não pode anular atos do executivo, uma vez que tal tarefa é do Poder do Judiciário, quando provocado por meio das ações acima citadas, além da Ação Popular por parte de qualquer cidadão.

A CPI não se destina a apurar crimes nem a punir, que são ações de competência dos poderes executivos e judiciário. E, depois de saber tudo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, fica a pergunta: há algum efeito para as eleições de 2022 a depender do
desenrolar da CPI da Covid?

Diante disso, sabemos que as investigações
e possíveis ações civis públicas, caso haja comprovação do cometimento de atos de improbidade, de crimes, ou atos que gerem a responsabilização, deverão ser requeridas punições por meio de propositura das ações competentes.

No entanto, sabemos como são demoradas as ações judiciais em nosso país. Além do mais, para que tenha algum efeito nas próximas eleições, teríamos que ter pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes que suspendam seus direitos políticos, e a condenação julgada por colegiado ou transitada em julgado para que seus efeitos fossem aplicados.

Dessa forma, é pouco provável que as investigações, mesmo que provem responsabilidades ou cometimentos de crimes ou atos de improbidade, possam impactar nas eleições de 2022. Cabe, portanto, ao eleitor, após análise dos fatos expostos pelas investigações, verificar se os envolvidos ou responsáveis por atos ilegais, sejam merecedores do seu voto. Isso sim impacta uma eleição!

Suely Leite Viana Van Dal é advogada especialista em direito político e eleitoral

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