Opinião

A CPI da Covid e a questão Pazuello, o general depoente como civil, e as posições de Tasso e Girão na frente da médica Mayra – Edison Silva

Ex-ministro deverá comparecer à comissão no próximo dia 19 (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em curso no Senado, com o objetivo oficial de buscar os responsáveis pela má condução das ações, ou a falta destas, em razão das quais chegamos a um lamentável número superior a 400 mil mortes de brasileiros vitimados pela pandemia, chamava a atenção, no início dos trabalhos, para os depoimentos de dois ex-ministros da Saúde: Luís Henrique Mandetta e Eduardo Pazuello. Este alegou estar ameaçado de nova infecção pelo vírus e o depoimento foi adiado. Aquele, não foi além do esperado pelos apoiadores e adversário do Governo Bolsonaro, o principal investigado.

A alegação de Pazuello para adiar o seu depoimento marcado para a última quarta (5), utilizando-se de canal oficial do Exército, de certa forma foi recebida com certa estranheza. Ele foi intimado para uma ação civil e a comprovação das razões apresentadas para o seu não comparecimento à audiência da CPI deveria ser justificada por ele, pois é na condição de civil que ele terá de dar respostas aos senadores. Ele foi ministro da Saúde, um cargo civil, sem qualquer subordinação às Forças Armadas, mesmo sendo um General do Exército.

E talvez, por ser da ativa do Exército, compondo o reduzido quadro que forma o topo da carreira, Pazuello tenha causado algum constrangimento a colegas e à Instituição, como destacou o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, um dos primeiros ministros escolhidos por Bolsonaro a deixar o Governo, inclusive fazendo críticas à gestão do atual presidente. Para Santos Cruz, o Exército está saindo no prejuízo por conta da atuação de Pazuello no ministério da Saúde. Para ele, “quando as coisas não dão certo a instituição (o Exército) sofre danos. E é isso que está acontecendo”, afirma.

As manifestações de Santos Cruz estão destacadas na coluna Painel da Folha de S. Paulo, edição de 7 de maio corrente. “Os militares se tornam ministros individualmente. Não tem nada a ver com a instituição. A responsabilidade na condução política é absolutamente individual. A instituição não tem nada a ver com responsabilidades e competências dele”, diz o ex-ministro. “Você aceita o convite individualmente, cumpre individualmente e então tem que responder individualmente pelo seu desempenho,” enfatiza.

Impedimento necessário

Os militares, de qualquer patente, como acontece com os magistrados, no início ou no fim da carreira, deveriam ser impedidos, enquanto na ativa, de assumirem qualquer cargo público fora da sua corporação, exatamente para evitar constrangimentos pessoais e às instituições a que são vinculados. O então juiz federal Sergio Moro fez isso. No Governo do presidente Collor, tivemos o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezec.

Cada um no seu quadrado

Ele chegou ao STF em 1983 nomeado pelo presidente General Figueiredo. Em 1990, após pedir exoneração, foi nomeado pelo presidente Fernando Collor para o ministério das Relações Exteriores, e em 1992 voltou para o Supremo nomeado pelo mesmo Collor, tendo que cumprir todo o rito de um novo processo de indicação, que incluiu outra sabatina no Senado Federal. Foi uma exceção a que Moro não tem direito. Se quiser voltar para a magistratura terá de fazer um novo concurso público. É o cada um no seu quadrado. Se o militar que quer ter mandato guarda a fardo, razão também há para encostar a vestimenta oficial todo aquele que queira ir para o Executivo em função civil.

Tasso, Girão e Mayra na CPI

Senadores cearenses cumprimentam-se no plenário (Foto: Roque de Sá/ Agência Senado)

Os senadores Eduardo Girão e Tasso Jereissati dividiram espaços no mesmo palanque da campanha eleitoral de 2018 com a médica Mayra Pinheiro, hoje alcunhada de “Capitã Cloroquina”. Ela, como Girão, disputavam as duas vagas do Estado do Ceará no Senado Federal com o apoio do líder do PSDB cearense, Tasso Jereissati, cuja exigência feita, sobretudo ao grupo de que fazia parte Eduardo Girão, de não se falar no palanque em nome de Bolsonaro, pois o candidato do PSDB era Geraldo Alckmin. Hoje, Mayra é um dos expoentes do ministério da Saúde e deverá ser chamada à depor na CPI, onde o senador Tasso faz um trabalho muito claro contra o que ela defende.  Ela foi uma cria política de Tasso, mas está mais afinada com Girão, que era é de partido diferente. Os dois senadores, porém, poderão fazer perguntas  a ela, e, claro, serão por razões e interesses bem diferentes um do outro.

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