Opinião

31 de março: por que os conceitos importam?

Por
Carlos Marden

Era manhã do dia 25 de outubro de 1975, quando o jornalista Vladimir Herzog se apresentou espontaneamente à sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo. Na véspera, ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre sua suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro. Naquele mesmo dia, o jornalista foi torturado e assassinado, tendo o Exército simulado seu suicídio e negado o fato durante décadas.

Apesar de tantas vezes (re)contada, essa história me veio à mente na passagem de mais um 31 de março (data do Golpe Militar de 1964)… Essa história sempre me vem à mente quando alguém insiste negar e/ou relativizar esse período vergonhoso da história do Brasil. Centenas de pessoas foram mortas, milhares de pessoas foram torturadas, direitos fundamentais foram violados e a Democracia foi abolida. Por isso é preciso deixar absolutamente clara a natureza da ditadura… com todas as letras.

Em primeiro lugar, para que se destaque que não existe nenhuma desculpa válida para a adoção de um sistema autoritário, que usa da violência para governar por décadas, fazendo do terrorismo o modelo de ação estatal. Nada, absolutamente nada desculpa a ditadura brasileira.

Em segundo lugar, para que se perceba que a democracia é algo frágil, cuja preservação deve ser vista como prioridade máxima e condição de realização dos outros direitos, de forma que é impossível superestimar a relevância da manutenção das instituições democráticas. Tudo, absolutamente tudo depende de um contexto democrático.

Quero encerrar com uma citação de Jacques Ranciére, em seu livro Ódio à Democracia: “A confusão não é apenas um uso ilegítimo das palavras, que basta corrigir. Se as palavras servem para confundir as coisas, é porque a batalha a respeito das palavras é indissociável da batalha a respeito das coisas”. É preciso ser claro ao designar as coisas, para que não haja dúvidas quanto ao nosso Amor às Democracias… Para que não haja dúvidas quanto ao nosso Ódio às Ditaduras!

Carlos Marden é procurador federal e professor do Centro Universitário Christus

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