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Vigilância Sanitária fiscaliza 43 estabelecimentos em Fortaleza

Operação Fim de Ano Seguro aplicou sanções em 28 locais desde o dia 15 deste mês até o sábado (19). Iniciativa tem por objetivo diminuir o risco de transmissão do coronavírus

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

A Operação Fim de Ano Seguro, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), fiscalizou 43 bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais em Fortaleza na última semana, da última terça (15) até o sábado (19). No total, 28 locais sofreram sanções. Os estabelecimentos interditados ficarão fechados por sete dias. A ação tem por objetivo diminuir o risco de transmissão do vírus, principalmente em bares e restaurantes que permitem aglomeração e também assegurar que as pessoas mais vulneráveis fiquem seguras. Os estabelecimentos são vistoriados tendo por base o cumprimento dos decretos estaduais sobre a Covid-19.

Logo no primeiro dia de fiscalização, um estabelecimento foi autuado e outro, advertido. Três estabelecimentos não estavam abertos na hora da fiscalização. Na quarta-feira, mais cinco estabelecimentos comerciais foram advertidos e três autuados.

No terceiro dia da Operação Fim de Ano Seguro, dos 13 estabelecimentos fiscalizados pela Vigilância Sanitária Estadual, oito foram autuados e advertidos e cinco cumpriram as normas dos decretos. No dia seguinte, dois estabelecimentos foram autuados e advertidos. Um bar, já reincidente, foi autuado, advertido e interditado.

Fiscalização

No sábado (19), 14 estabelecimentos foram fiscalizados: cinco estavam cumprindo os decretos estaduais; sete foram autuados e advertidos por não cumprimento dos decretos; outro recebeu orientações por algumas não conformidades em relação ao cumprimento do decreto. Um dos estabelecimentos estava fechado, no momento da fiscalização.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado, na prática, os estabelecimentos estão sendo fiscalizados pelas autoridades de saúde quanto ao cumprimento dos protocolos de prevenção à pandemia, como o uso de máscara de proteção e álcool gel por parte dos clientes. Além disso, a fiscalização pretende coibir aglomerações, especialmente em estabelecimentos informais, um dos focos principais de propagação do coronavírus.

Estarão sujeitos à multa os bares e restaurantes que permitirem a entrada de pessoas sem máscara de proteção. O valor da penalidade para os infratores será de R$ 100 a R$ 300 por pessoa. Para as empresas de grande porte, as multas podem ser de R$ 359 a R$ 1.001, caso seja verificado o descumprimento da medida sanitária de pessoas que ingressem ou permaneçam no local.

O cliente não será multado se estiver sem máscara durante a refeição, desde que esteja consumindo produtos alimentícios dentro das dependências de restaurantes. Quem for notificado, terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa perante as autoridades.

Canais de denúncia

As fiscalizações vão continuar ao longo desta semana, com apoio da Polícia Militar. A Secretaria da Saúde do Ceará informa que a população pode denunciar, de forma anônima, um estabelecimento que não esteja cumprindo as normas do decreto governamental de prevenção e controle da Covid-19.

Para isso, é possível em contato por um dos telefones: 156 (Agência de Fiscalização de Fortaleza); 150 e 3252.2155/1571/1587 (Vigilância Sanitária de Fortaleza); 155 e 0800.275.1520 (Vigilância Sanitária Estatual e Plataforma Ceará Transparente); 136 (Ouvidoria Geral do SUS); 127 e 0800.2811.553 (Ministério Público do Ceará); e 190 (Polícia Militar).

Há também a possibilidade de enviar e-mails para a Vigilância Sanitária (ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br) e o Ministério Público (ouvidoria@mpce.mp.br).

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