Economia

Veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento é derrubado pelo Congresso

Pelo veto do Planalto, o incentivo fiscal às empresas acabaria no próximo dia 31 de dezembro e empresários contabilizaram perda de até 1 milhão de demissões. A medida deve ter validade até pelo menos o final do ano que vem

Lucas Braga
economia@ootimista.com.br
A Câmara derrubou, com 430 votos a 33, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha salarial para 17 setores intensivos de mão de obra. O Senado confirmou com 62 votos a 2. A medida vigente desde 2015 deve ter validade até pelo menos o final de 2021. Os setores contemplados empregam mais de 6 milhões de pessoas atualmente.
Pelo veto do Planalto, o incentivo fiscal às empresas acabaria no próximo dia 31 de dezembro e empresários contabilizaram perda de até 1 milhão de demissões.

Benefício
Atualmente, a medida beneficia companhias de informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, têxteis, call centers, transporte rodoviário e construção civil.
A desoneração da folha, adotada no governo Dilma Rousseff (PT), permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Ou seja, diminui o custo de contratação de mão de obra.
Esta contribuição previdenciária varia entre setores, segundo Luiz Trotta Miranda, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). “É mais vantajoso pagar um percentual de 4% do que ter recolhimento de 20% em cima da folha salarial. A ideia era trazer mais competitividade em alguns setores e ainda é aplicada como uma medida anticíclica para conter o avanço do desemprego”, analisa.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) frisa que, ainda no bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, entre eles um à ampliação do BPC (benefício assistencial para idosos e deficientes pobres).“É uma medida necessária, mas não fácil, porque o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. E todos sabem a situação fiscal do país”, alertou o emedebista.

Acordo
O acordo para a derrubada dos vetos foi fechado em reunião virtual entre os líderes do Congresso. O encontro foi convocado e conduzido por Gomes.
Essa renúncia fiscal pode chegar a até R$ 9,8 bilhões. “A prorrogação da desoneração da folha não retira receita da União. A desoneração já existe. Tem muita gente confundindo, como se o Congresso estivesse retirando receita. Estamos apenas prorrogando”, argumenta o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação. “De fato, o governo tinha vetado esse artigo da proposta, que foi inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais”, disse. “O Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo”, completou.
Na terça-feira, o próprio governo já havia admitido que não tinha votos para manter o veto e informou que recomendaria a derrubada. (Com Agência Câmara e Folhapress)

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