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TSE lança nova campanha de combate à desinformação nas eleições municipais

TSE apresenta canais de combate às fake news e ressalta papel do eleitor contra a desinformação (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A ação #EuVotoSemFake” foi lançada ontem (29) e tem o objetivo de divulgar informações verdadeiras durante o período eleitoral. Juristas reconhecem o protagonismo do eleitor no combate às fake news diante das dificuldades de fiscalização

Lara Veras

lara@ootimista.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (29), a campanha “#EuVotoSemFake”, com o objetivo de combater a desinformação, falando diretamente com o eleitor. A proposta explica que a sociedade tem papel importante na divulgação de informações verdadeiras durante as eleições municipais de 2020 e como ela pode trabalhar junto à Justiça Eleitoral no combate à desinformação.

O TSE informou que o principal objetivo da campanha é passar informações precisas sobre o processo eleitoral, como os cuidados sanitários para a realização do voto no dia das eleições, o funcionamento do fluxo de votação e as orientações para os eleitores em relação à apresentação de documentos, dentre outras.

Pandemia

É uma mobilização importante a respeito de eleições limpas na internet, já que a rede é peça fundamental na realização deste pleito, por conta dos resultados da pandemia. Ainda que o ambiente de propaganda eleitoral e o debate político tenham ganhado mais espaço na web desde 2018, no Brasil, o vírus tornou esse canal ainda mais relevante.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, já havia a necessidade de que o TSE se mobilizasse. “O apelo ao povo pela Justiça Eleitoral, um órgão neutro numa sociedade tão polarizada, é de extrema importância porque não há como cobrir e punir todas as fake news, então cabe dividir a responsabilidade de fiscalizar com o cidadão, exatamente o destinatário da propaganda política”, avalia Fernandes Neto.

Por meio dos aplicativos e dos canais sociais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, também serão transmitidas informações da Justiça Eleitoral e cada eleitor pode colaborar, compartilhando em grupos de conversa informações do Tribunal sobre as eleições deste ano. Para não passar adiante notícias falsas, é preciso prestar bastante atenção às informações que chegam. A indicação é que, ao receber uma notícia muito urgente ou sensacionalista, seja feita uma checagem antes de encaminhar.

O assessor jurídico da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Caio Guimarães, explica como os eleitores podem, além de combater as fake news, obter todas as informações entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral, bem como a prestação de contas e outras informações. Ele informa que a página ‘Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais’ (www.divulgacandcontas.tse.jus.br), do TSE, fornece inúmeras informações para o cidadão sobre os postulantes. “Precisamos combater a divulgação de conteúdo falso”, pontua. No site do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br) há um formulário eletrônico para denúncias.

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