Economia

Reforma tributária pretende trazer competitividade à economia brasileira

A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está entre as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Tributação usada em diversos países pode acabar com guerras fiscais e atrair investimentos estrangeiros

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

A reforma tributária no Brasil é um debate que se arrasta há décadas, e quanto mais demorada a solução, mais clara fica a necessidade de se estabelecer uma alternativa eficiente para simplificar e harmonizar o atual Sistema Tributário Nacional. Nas teses de todos os especialistas que já elaboraram propostas, o objetivo é o mesmo: trazer mais competitividade à produção brasileira, reduzir a carga fiscal e permitir a ampliação na produção das empresas, contribuindo de forma mais efetiva para o crescimento do país. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária, além de um Projeto de Lei do Governo Federal, todos sem previsão de andamento.
Uma das propostas em análise, que faz parte da PEC 45/2019, concentra a reforma nos tributos ligados ao varejo. A tese foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Temos diferentes bases tributárias: as que recaem sobre bens e serviços; aquelas que incidem sobre rendas e propriedades, além de salários e transações financeiras. É necessário reformar todas essas bases, mas o Centro de Cidadania Fiscal entende que o mais importante é começar pela base do consumo, a que tem mais problemas no Brasil, pois apresenta múltiplas incidências: vários impostos, divididos em estados, municípios e União, além da tributação na origem, que gera guerra fiscal”, analisa Lina Santin Cooke, mestre em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

Debate
A especialista no assunto participou de um debate online promovido na semana passada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), que faz parte do “Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária” (cujo próximo debate será no dia 23 de fevereiro). Durante o evento online, Lina Santin ressaltou que a reforma tem o potencial de modernizar o sistema tributário nacional, aumentando a competitividade da nossa economia. “Uma reforma profunda pode colocar o Brasil definitivamente no âmbito de tributação internacional sobre o consumo. Somos o único país do mundo que tributa o consumo através de cinco impostos diferentes, por isso o mais interessante para o Brasil seria a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, comenta a advogada.
Adotado em diversos países europeus, além do Canadá, da Nova Zelândia e da Índia, o IVA é defendido pelos especialistas como uma alternativa eficiente para desburocratizar o sistema, além de ser um importante aliado no combate à sonegação.

Investimentos
Outro benefício do IVA para os negócios no Brasil seria a atração de investimentos estrangeiros: uma empresa que queira se instalar no país deverá se preocupar com o pagamento de um só tributo e suas alíquotas.
“Esse tipo de imposto antecipa todas as etapas da cadeia produtiva. A lógica do IVA é que empresa não consome, então tudo o que ela compra dá crédito, porque visa o produto ou serviço final. A tributação é no destino, o que pode acabar com as guerras fiscais e a concessão desenfreada de incentivos fiscais, que também trouxe distorções na economia”, descreve Lina Santin.
Para ela, outra virtude da reforma tributária é ampliar a cidadania, tornando o consumidor mais consciente sobre o funcionamento do poder público. “O cidadão comum não sabe quanto paga de imposto pela mercadoria, porque depende de onde ela veio, qual foi o insumo utilizado, se havia ou não incentivo fiscal. Por ser tão complexo, o sistema tributário brasileiro aliena os consumidores”, aponta Lina Santin. “Quando o sistema for mais racional, em que todos sabem quanto incide sobre o que é consumido, a gente vai permitir que o consumidor entenda quanto paga de tributo e necessidade de buscar a qualidade dos serviços públicos que recebemos em contrapartida ao que é arrecadado”, defende.

Propostas em estudo tramitam em Brasília

Desde o ano passado estão em tramitação dois projetos em Brasília para viabilizar a reforma tributária no Brasil. Além disso, um Projeto de Lei do Governo Federal surgiu como terceira alternativa ao longo debate.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, apresentada no Senado, extingue nove tributos (IPI, PIS, Confins, ICMS, ISS, IOF, Pasep, Cide-Combustíveis e Salário-Educação) e propõe dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Reduzir tributos
Por essa proposta, seria criada uma única norma tributária que vai reduzir os tributos de uma forma geral, através da desoneração da folha de pagamento e o combate à sonegação.
A PEC 45/2019 foi proposta pela Câmara dos Deputados e prevê a extinção de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre União, estados e municípios. Cada parte poderia fixar sua própria alíquota, para qualquer bem, serviço ou direito, preservando a autonomia de cada instância federativa.
Já o Projeto de Lei 3.887/20, elaborado pelo Governo Federal, unifica o PIS e a Confins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria uma alíquota de 12%. Essa arrecadação financiaria diversos programas, como a Seguridade Social, o seguro-desemprego, o Programa de Integração Social (PIS), entre outros.

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