Economia

Reforma tributária pode ajudar a diminuir as desigualdades sociais, dizem especialistas

Mulheres negras e pobres são a faixa da população mais beneficiada pela reforma, de acordo com estudo da Oxfam Brasil. Tributar altas fortunas e reformular o sistema são algumas das alternativas defendida por especialistas do setor

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

A reforma tributária, em debate no Congresso Nacional, é uma oportunidade para que o Brasil diminua a carga de impostos para certas faixas de contribuintes e reduza as históricas desigualdades sociais. De acordo com o relatório da pesquisa “País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, de 2018, da Oxfam Brasil, as mulheres negras e pobres são a faixa da população que pode ser mais beneficiada com a reforma. “É preciso reformular o sistema, de modo a redistribuir a carga tributária, deslocando a tributação do consumo para as áreas de renda e patrimônio. Com isso, será possível equilibrar a carga, passando a cobrar mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva, e não o contrário, como ocorre hoje”, defende Juracy Soares, Diretor de Estudos Tributários da Federação Brasileira Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Ricardo Coimbra, Presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Ceará, reforça a necessidade de redistribuir a carga tributária, mesmo que seja preciso criar novos tributos. “O surgimento de impostos, principalmente para aqueles que têm um ganho maior na sociedade, ou seja, os mais abastados, com altas fortunas, pode gerar a perspectiva de reduzir alguns impostos, principalmente os relacionados ao consumo, para que exista uma melhor igualdade tributária”, propõe.

Tributar altas fortunas é uma das propostas de entidades ligadas à questão dos tributos, como a Oxfam Brasil e a Febrafite. A ideia é que ao instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – que alcançaria 0.1% de pessoas com maior riqueza acumulada no país –, haveria uma maior distribuição das faixas de renda e alíquotas para tributação e a equidade no imposto de renda de pessoa física, com o fim da isenção de lucros e dividendos.

Para Juracy Soares, a reformulação no sistema tributário de fato tem a capacidade de melhorar a distribuição de renda em todo o País. “Também não podemos descuidar da simplificação do sistema, que pode reduzir os custos de conformidade para empresas e empreendedores. Assim, teríamos mais condições de atrair investimentos produtivos, que geram emprego, renda, riqueza e tributos”, detalha o Diretor da Febrafite.

 

Menos tributos

Diminuir a quantidade de tributos é um dos pontos em que o sistema tributário brasileiro pode ser modificado. Ricardo Coimbra afirma que essa ideia é viável. “Existe a discussão para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um tributo mais agregador, que pode trazer um maior controle sobre o que se tributa e na forma que se tributa, ficando mais claro tanto para aquele que cobra como para quem paga o imposto”, defende o Presidente do Corecon Ceará.

Para Juracy Soares, concentrar a tributação sobre o consumo não vai resolver a questão do sistema tributário. “Em termos percentuais, o Brasil tem uma carga tributária menor do que a de alguns países desenvolvidos, como Dinamarca, França, Bélgica e Finlândia, que têm cargas em torno de 44 a 45%. No entanto, O Brasil, ao concentrar a tributação sobre o consumo, penaliza os mais pobres, que aplicam a maior parte de sua renda em itens básicos, como alimentação e higiene. Uma reformulação no sistema pode alcançar a todos na exata proporção de sua capacidade contributiva”, raciocina o Diretor da Febrafite.

 

Equilíbrio

Em termos conceituais, o sistema tributário brasileiro é baseado na tributação do consumo, que responde por até 60% da carga bruta – somando os tributos sobre o consumo e a contribuição dos trabalhadores para a Previdência. “Por isso, trata-se de um sistema desenhado para, proporcionalmente, cobrar mais imposto daqueles que menos ganham”, ressalta o Diretor da Febrafite.

Na visão de Juracy Soares, um sistema tributário que onere menos os mais pobres e aumente a tributação sobre os mais ricos também pode contribuir para acabar com o racismo estrutural que vigora no Brasil, considerando que os negros são maioria no país (55% da população), e que 66% da população ganha entre 1 e 2 salários mínimos. “Por isso, é preciso defender as iniciativas que ataquem de frente o problema da regressividade, ou seja, a taxação dos mais pobres. O ponto central das principais propostas em debate no Congresso (PEC 45 e PEC 110) ainda é a simplificação de tributos e a redução da quantidade de alíquotas”, compara.

Mudar o foco das tributações pode ser apenas um paliativo, como observa Ricardo Coimbra. “O ministro da Economia Paulo Guedes tenta implementar um imposto vinculado às transações financeiras, na visão de que se possa redimensionar os impostos na produção, diminuindo o tributo na folha de pagamento e o direcionando para a movimentação financeira”, explica. “O problema é que isso pode gerar um efeito cascata sobre as cadeias produtivas e acabar impactando novamente no consumo”, observa o Presidente do Corecon Ceará.

 

Interesses diversos travam debates

Há pelo menos três décadas as diversas esferas da gestão pública tentam estabelecer um sistema tributário mais equilibrado para o País. No entanto, os diversos interesses envolvidos, além da resistência às mudanças, dificultam a questão, explica Juracy Soares. “Temos interesses concorrentes de governos – União, Estados e municípios – disputando parcelas maiores de receitas tributárias. Há também alguns setores da economia, como as empresas, que já detém favores fiscais em forma de benefícios, que poderiam ser extintos pela reforma”, detalha Juracy Soares.

“No Congresso há uma disputa muito grande, não só em relação a quem deve pagar mais ou menos, mas de que forma esses impostos vão ser arrecadados, como eles serão distribuídos pelos Estados e municípios, se determinados tributos devem ser pagos na origem ou no destino”, esclarece Ricardo Coimbra.

De acordo com o Diretor da Febrafite, o funcionamento do sistema tributário brasileiro ocasiona distorções, como a diferença de exoneração sobre trabalhadores e empresários. “Um empregado que receba, por exemplo, R$ 60 mil/ano em salários, vai pagar R$ 6.067,68 de Imposto de Renda; já um empresário que obtenha R$ 6 milhões/ano em lucros, não vai pagar imposto por isso”, compara Juracy Soares.

Ele observa que as campanhas eleitorais deste ano podem prejudicar o andamento da questão no Congresso, “mas é preciso continuar trabalhando na formatação de estudos, artigos e palestras que subsidiem o debate sobre a reforma tributária.”

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