Economia

Refinaria entra no rol de grandes projetos privados no CE, que somam R$ 56 bilhões

Iniciativa privada é responsável pela aplicação dos recursos no Estado, em parcerias com o governo estadual e com o federal, no caso da Usina de Itataia. Resultado aparecerá com geração de empregos e atração de novas indústrias

Marta Bruno
martabruno@ootimista.com.br

Ao fim deste mês, o Ceará deve somar R$ 56,64 bilhões em investimentos estruturantes, que não se limitam exclusivamente à instalação de empresas, mas à atração de novas indústrias e fomento de desenvolvimento local. Além do acordo firmado semana passada para estabelecimento de indústrias na área de energia (investimento de R$ 50,4 bilhões) e os R$ 4,240 bilhões anunciados ontem para a refinaria de petróleo, o Estado deve firmar, no fim de setembro, aplicação de mais R$ 2 bilhões para a construção da Usina de Itataia, no município de Santa Quitéria. Com os três aportes, o Ceará passa a ser destaque no país por movimentar tamanho volume em negócios estruturantes nestes meses de pandemia.

De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Maia Júnior, no fim do mês o projeto para a Usina de Itataia deve ser assinado pelo Estado, Governo Federal e Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Empresa Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. A finalidade é explorar, na mina localizada no município de Santa Quitéria, urânio e fosfato. “Dentro de uma lógica estratégica, são três grandes projetos que vão ter como consequência uma boa geração de empregos e desenvolvimento local”, acredita o secretário.

São avanços para uma nova economia, na avaliação de Maia Júnior. Isso porque as atrações envolvem energias renováveis, bens e geração de energia solar e eólica. “Agora estamos consolidando as energias offshore. Atraímos uma fábrica semana passada. Com o projeto de energia, turismo, o hub de aviação e indústria de datacenter, o Ceará está criando – além das velhas economias, como agronegócio, têxtil, turismo e indústria de calçados – novas oportunidades de fortalecer sua base econômica. Do ponto de vista futuro isso tudo dá ao Ceará uma estrutura mais sólida de desenvolvimento”, considera.

Só com Itataia, o investimento estimado é de US$ 400 milhões de dólares, o que equivale a cerca de R$ 2 bilhões. Trata-se de um acordo semipúblico, pois o INB é o detentor de exploração da mina de urânio no Brasil, mas uma empresa do setor de fertilizantes que vai produzir o subproduto da mina, que é o fosfato. A produção local, segundo Maia Júnior, deve reduzir em 50% as importações brasileiras as fosfato e bicálcio. A expectativa é que a exploração e produção gerem em torno de 2.000 empregos diretos. A previsão é que a mina passe a operar por volta de 2023, sendo que o projeto deve ser iniciado no fim de 2021 ou início de 2022.

“São três notícias extraordinárias”, diz Maia Júnior. Além da refinaria e da Usina de Itataia, ele se refere ao contrato assinado semana passada com chinesa Mingyang Smart Energy, que construirá uma fábrica de aerogeradores para utilização em parques eólicos offshore, instalados no mar do Ceará. Com 15 fábricas na China, a companhia pretende investir R$ 400 milhões no Ceará. Somados aos investimentos do projeto Asa Branca e da Neoenergia, Maia Júnior informa que o Ceará soma R$ 50,4 bilhões em aplicações em energia limpa. “São três notícias extraordinárias para o Estado, em um momento difícil, em que o Nordeste todo teve articulação de atração”, diz.

Considerada a maior jazida de urânio do Brasil, Itataia foi descoberta na década de 1970. Em 2004 formou-se o consórcio do Projeto Santa Quitéria (PSQ), formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Empresa Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. Segundo informações da INB, o PSQ está na agenda de prioridades do Governo Federal. A empresa aponta como justificativa a “recuperação do Brasil pós-pandemia da covid-19, com foco na balança comercial tanto para o urânio como para o fosfato”. O objetivo da exploração, segundo a estatal, é produzir fertilizantes fosfatados granulados destinados à agricultura, fosfato bicálcico utilizado para suplementação animal e urânio para a produção de energia elétrica.

Entre os benefícios do projeto a INB destaca ainda a condução de investimento pela iniciativa privada, a diminuição da importação de fertilizantes, a receita prevista, arrecadação de impostos, distribuição de produtos fosfatados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e desenvolvimento da “rota tecnológica”. Ainda conforme a estatal, a exploração em Itataia será baseada na economia de água, dispensará barragem de rejeitos, substituirá biomassa por coque de petróleo e terá maior aproveitamento do minério.

Pesquisas apontam que a produção do fosfato deve garantir a exclusão de elementos radioativos que representam risco para pessoas e ecossistema. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, o país importa urânio enriquecido no valor de R$ 100 milhões mensais para abastecer as usinas Angra I e II. O Movimento pela Soberania Popular na Mineração no Ceará defende que as comunidades atingidas participem das decisões e que o projeto contemplem políticas públicas que humanizem a economia, as relações com o espaço e minimizem riscos de contaminação.

Investimento na refinaria é de R$ 4,240 bi, com implantação em até 30 meses

Após mais de 60 anos de espera, finalmente o Ceará terá uma refinaria – não pública, como foi ventilado no início dos anos 2000, mas com investimento privado. Nessa quarta-feira, o memorando de entendimento para a instalação do projeto foi assinado entre Governo do Estado e a companhia brasileira Noxis Energy. Com investimento de R$ 4,240 bilhões, a refinaria de petróleo deve gerar 150 empregos diretos e 3.000 indiretos. O maior impacto, contudo, é para o desenvolvimento local. Através da refinaria, novas indústrias podem se instalar no Estado, inclusive montadora de veículos. O fator determinante para a efetivação do projeto neste ano de incertezas econômicas foi o fato de o Ceará ser o único estado brasileiro com uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em pleno funcionamento.

O governador Camilo Santana assinou o documento com o diretor-presidente da Noix, Gabriel Debellian, e Márcio Dutra, principal investidor. Os secretários do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, do Meio Ambiente (Sema), Arthur Bruno, também estavam presentes. “Sempre tivemos um objetivo de implantar no Ceará uma refinaria e uma siderúrgica. Em 2017 conseguimos abrir a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), formada pela brasileira Vale e as coreanas Dongkuk e Posco, um grande investimento de todas as partes. Agora, para a instalação da refinaria da Noxis Energy, nós também nos colocamos à disposição para viabilizar a sua instalação. É um grande investimento para o nosso Estado e para os cearenses”, aponta o governador.

Após o licenciamento ambiental, a implantação está prevista para ocorrer no máximo em 30 meses. Em funcionamento, a refinaria terá como principal produto o óleo combustível marítimo (bunker), com capacidade de refino de 50.000 BBL/dia. Mas, plenamente implantada, a produção prevista é de 1.500.000 (hum milhão quinhentos mil) toneladas/ano de combustível, até 2025. Sediada no Rio de Janeiro, a Noxis Energy atua na área de refino de petróleo com plantas em processo de instalação em locais estratégicos ao longo da costa brasileira.

Estar no Ceará é muito estratégico para a nossa empresa, pois o Estado apresenta condições favoráveis em posicionamento geográfico em um mercado com demanda significativa de derivados num raio de 200 km, instalações necessárias como o moderno Porto do Pecém, e pode atender também o Porto de Itaqui no Maranhão. Por falta de oferta, os navios vêm para o Brasil supridos de combustível para a viagem de retorno, e assim nos colocamos como principal fonte de reabastecimento de um bunker limpo, que terá uso compulsório nas embarcações já em 2020, reduzindo o teor de enxofre de 3,5% para 0,5%”, explica Gabriel Debellian. O presidente da Noxis garante também que a prioridade para a mão de obra essencial da refinaria será de cearenses.

Originalmente, a refinaria seria instalada no Maranhão. Contudo, a localização e as vantagens estratégicas locais foram preponderantes. Na avaliação do secretário Maia Júnior, daqui em diante o momento é de desenvolver projetos e obter licenças ambientais e de órgãos públicos licenciadores de obras. A ação, para o secretário, representa um segundo grande passo para a estruturação da política de desenvolvimento econômico, pois se trata de um investimento estruturador. O outro projeto a que Maia Júnior se refere é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

“Como a ideia inicial era de um projeto voltado para exportação, o fato de o Ceará ter a única ZPE em funcionamento no Brasil foi um fator decisivo”, ressalta. Como contrapartida, o Estado oferta terrenos que hoje estão alugados e incentivos fiscais. Como já é definido pela ZPE, a produção e exportação do petróleo refinado não gerará imposto. Desse modo, a vantagem local é mais ampla. “A refinaria vai gerar um outro de consumo e indústrias complementares. Como vamos exportar, estamos agregando valor ao petróleo bruto, produzindo combustíveis, criando novas economias, fortalecendo a visão de futuro do porto e consolidando todo o arranjo planejado para o Pecém”, contextualiza.

Como reforça o secretário, “uma indústria não se abre nem se fecha da noite para o dia, sempre foi base de desenvolvimento em qualquer país do mundo”. Apesar de considerada de pequeno porto, Maia Júnior afirma que a refinaria pode ser ampliada de acordo com a demanda. Além disso, a instalação suscita uma nova lógica de crescimento no setor. Como se trata de uma indústria de base, a expectativa é que sua instalação agregue a vinda de outras indústrias, como a petroquímica. “Com essa nova estruturação, os desdobramentos futuros incluem negócios complementares, como a indústria automobilística, por exemplo. Não há mais impeditivo de se formar a complementação da cadeia, com uma base de refino, atrelada à indústria petroquímica”, sinaliza.

O secretário lembra ainda que a refinaria resgata antigos planejamentos para o Ceará, de outros governos. Isso porque desde os anos 1960 se ventila a possibilidade de o estado ter uma refinaria de petróleo. A condição mais próxima ocorreu no início dos anos 2000, quando a instalação de uma refinaria da Petrobras mobilizou estados nordestinos a barganharem a obra. Na ocasião, a decisão foi pelo estado de Pernambuco, onde a Refinaria Abreu e Lima foi instalada, está em operação, mas neste ano passa pela possibilidade de ser privatizada. No Nordeste, o outro equipamento do tipo é a Refinaria Landulpho Alves-Mataripe, construída nos anos 1960 na Bahia e também, à época, vislumbrada para ser instalada no Ceará. Na região, portanto, a refinaria cearense será a terceira, mas a primeira privada.

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