Economia

Proposta de imposto fixo sobre combustíveis reacende questão sobre a reforma tributária

Pela proposta do governo, a ser encaminhada para o Congresso, a taxa de ICMS seria única sobre o álcool, o diesel e a gasolina. Ainda está em estudo a medida de redução do PIS/Confins

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br


Fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores, é a proposta do projeto de lei complementar que o presidente Jair Bolsonaro pretende levar para o Congresso.
Um dos objetivos é reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores – especialmente em razão dos impactos nos transportes de cargas sobre o mercado. “Caso seja juridicamente possível, apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as assembleias legislativas”, explicou o presidente.
Para o economista Lauro Chaves Neto, conselheiro federal de Economia e consultor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a proposta deixa clara a necessidade de resolver uma antiga questão: a reforma tributária. “Esse caso da proposta de tributação dos combustíveis é mais um exemplo da importância e da urgência de uma reforma tributária ampla e profunda no Brasil. Os combustíveis precisam ser taxados de forma justa e o pacto federativo deve distribuir esses impostos entre os entes federativos”, observa o economista.
De acordo com Lauro Chaves Neto, qualquer proposta a ser enviada para o Congresso, neste momento, não vai trazer uma solução. “Qualquer solução que se tenha agora, ou que se desenhe neste momento, é uma solução paliativa. Nós precisamos, sim, de uma solução definitiva e com uma reforma tributária ampla, mais justa, na qual quem pode mais, que pague mais, e quem pode menos, que pague menos”, analisa o economista, que também é professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Proposta
Na proposta a ser enviada ao Congresso, haveria maior previsibilidade sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, fixado em R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS varia conforme o estado. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16% – oscilando de 12% a 25% entre os estados.
Outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas. Para Lauro Chaves Neto, é preciso chegar a um ponto comum, pois a autonomia fiscal dos estados é um entrave para a cadeia produtiva. “Hoje em dia, cada estado tem uma legislação diferente sobre os impostos. Cada um cobra uma alíquota diferente de ICMS sobre o combustível. Especialmente no caso do diesel, isso impacta demais nos custos de logística, impacta muito nas atividades de transportes, o que encarece, por consequência, os preços de praticamente todos os produtos”, detalha Lauro Chaves Neto. “Na reforma tributária, deve constar a desoneração das atividades produtivas, para que nós possamos gerar emprego e renda e o crescimento da economia”, completa.

Reajustes
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica, como tentativa de manter a estabilidade econômica.
Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

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