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O direito a acompanhante para paciente com deficiência internado com covid-19

Helaineoliveira@ootimista.com.br

Em tempos de covid-19 e por sua rápida forma de contágio, o protocolo utilizado para o paciente internado com a suspeita é de isolamento. Mas, no caso do paciente com deficiência, como proceder para que ele possa ter a presença do acompanhante?
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 22, “à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral”. De acordo com a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, o órgão tem sido demandado com relação ao não cumprimento da LBI por parte das unidades de saúde.
Ela esclarece que “pacientes com deficiência em unidades de saúde têm todos os direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegurados. Teoricamente, o fato de ter covid-19 não suprime esses direitos”, destaca.
O órgão já oficiou algumas unidades de saúde na Capital para que o direito ao acompanhante seja cumprido e “caso a pessoa com deficiência chegue a uma unidade de saúde e a família não tenha o direito respeitado, e geralmente o direito em questão é o do acompanhante, é preciso acionar a Defensoria Pública ou o Ministério Público pra ter esse direito garantido”, afirma a defensora pública. Ela esclarece ainda que, para cada situação de deficiência, o acompanhamento é diferenciado, conforme preconiza o Estatuto.
Vale lembrar que a Defensoria pode ser acionada a qualquer momento pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC). Os contatos são: (85) 98895-5514 e ndhac@defensoria.ce.def.br ou em, casos no Interior do Estado, acessar o site da Defensoria (www.defensoria.ce.def.br/covdi-19/) e entrar em contato com o núcleo situado na localidade.

Projeto de lei aprovado
A Assembleia Legislativa inclusive aprovou ontem (6), projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que assegura o direito à permanência de um acompanhante para pessoa dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em internações hospitalares destinadas ao tratamento de covid-19. Uma emenda ao projeto, apresentada em conjunto com o deputado Renato Roseno (PSOL), ainda estendeu o direito a acompanhante para todos os pacientes com deficiência. A medida vale para pacientes internados em UTIs, UPAs, maternidades públicas e privadas e demais instituições hospitalares. O projeto segue agora para sanção do governador Camilo Santana.

Vendas aquecidas para os pais

O Centro Fashion Fortaleza lançou a campanha intitulada “Paixão sem tamanho” para estimular o consumo na data junto a revendedores e compradores. O local já aplica todos os protocolos de biossegurança para quem prefere comprar presencialmente. O espaço funciona de quarta a sábado, das 12 às 20 horas; e aos domingos, das 12 às 16 horas. Quem preferir, pode fazer as compras on-line no site www.centrofashion.com.br/feiradigital – com cerca de mil marcas disponíveis.

Pet protegido
A Mundo Pet é a primeira loja do Nordeste a comercializar o Alcat Pata 70, higienizador para patas de cães e gatos, que funciona como um “álcool em gel”. O produto da marca CatMyPet é específico para pets e foi criado para evitar que os tutores utilizem o álcool em gel 70% nos seus bichinhos, já que eles podem ter infecção pela ingestão do item.

Premiação
O Sesc Iparana Hotel Ecológico recebeu, do Tripadvisor, o Prêmio Travellers’ Choice, fazendo parte agora de um grupo de apenas 10% dos melhores hotéis do mundo. Além disso, o hotel recebeu do Ministério do Turismo o selo Turismo Responsável, que chancela os estabelecimentos que cumprem as boas práticas de higienização contra a covid-29.

Vidas em Teia expande atuação

A campanha Vidas em Teia, que visa à doação de alimentos para a instituição Casa de Caridade, no bairro Jangurussu, em Fortaleza, expande sua atuação para os restaurantes Típico e Delivery Menu, além da pizzaria Amici’s. Depois de estrear sua 2ª fase com a reabertura do stand da Soodeli, do shopping RioMar Fortaleza, agora a campanha vai doar um quilo de alimento para cada combo vendido nos estabelecimentos citados, que podem ser adquiridos via iFood. Com cerca de um mês de seu lançamento, cerca de 200 kg de alimentos já estão garantidos para a instituição beneficente, segundo o gerente do grupo Menu Brands, Paulo Vasconcelos.

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