Economia

Novo auxílio emergencial pode ser entrave no comprometimento das contas públicas

Analistas concordam com a necessidade de atendimento à parcela mais vulnerável da sociedade. Principal questão é encontrar a fonte de recursos para o novo repasse sem comprometer as contas públicas

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

(Foto: Guilherme Hahn/iShoot/Folhapress)

A prorrogação do auxílio emergencial é proposta cada vez mais debatida nos meios políticos, como no Senado e no Congresso, e também entre os analistas de mercado. Diante das dificuldades de recuperação consistente da economia brasileira, existe a necessidade de atender a parcela mais vulnerável da sociedade, pelo menos em suas necessidades básicas de alimentação.
A questão ainda é definir a fonte de recursos para esse novo repasse, diante de um orçamento público comprometido. “O retorno do auxílio emergencial tem um aspecto positivo, de injetar recursos no mercado e ajudar na recuperação da atividade econômica, principalmente por aumentar o consumo de bens e produtos alimentícios. Por outro lado, o gasto terá impactos no orçamento, ou seja, pode ser ruim para a dívida pública, para os juros e a inflação”, pondera Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).
Para o economista Lauro Chaves Neto, um novo auxílio emergencial vai trazer mais benefícios do que prejuízos. “A recuperação da economia passa pela reestruturação das cadeias produtivas, pela proteção às pequenas e médias empresas, com linhas de financiamento, e por um programa de renda mínima, que garanta a sobrevivência dos mais vulneráveis”, analisa o conselheiro federal de Economia e consultor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “Esse novo auxílio será integralmente gasto no consumo, e ajudará a movimentar a economia, principalmente de pequenas cidades e da periferia”, projeta.

Preocupação
Com os últimos repasses efetuados no fim de janeiro, o auxílio emergencial acabou sem conseguir reduzir índices preocupantes. “Em torno de 70% das pessoas que receberam auxílio emergencial ainda não conseguiram efetividade de renda ou de remuneração, em razão da persistência da pandemia”, observa Ricardo Coimbra.
Lauro Chaves Neto ressalta que mesmo antes da covid-19 já havia cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas no País, situação que se agravou com a crise sanitária. “A recuperação da economia é lenta, porque houve uma grande queda, de 4,5% do PIB, em 2020. Mesmo nos cenários mais otimistas, a retomada não está sendo suficiente para a inclusão dos beneficiados pelo auxílio emergencial. Talvez sejam necessários seis meses ou até um ano de repasses”, analisa. Uma das propostas é o pagamento de R$ 200 por três meses, para trabalhadores informais fora do Bolsa Família. Outra possibilidade é contemplar apenas quem não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda federal. De qualquer forma, a questão ainda é de onde viriam esses recursos. “É preciso buscar instrumentos dentro da estrutura do orçamento federal. Uma das alternativas é evitar reajustes do funcionalismo público. Outra, é criar uma contribuição temporária para quem tem renda elevada”, cita Ricardo Coimbra.

Financiar setor produtivo

Os especialistas apontam que a recuperação plena do mercado brasileiro não se dará apenas pela volta do auxílio emergencial. “É preciso criar programas de financiamento ao setor produtivo. Quando se estabeleceu o auxílio emergencial, se houvessem em paralelo programas de geração de emprego e renda e de recuperação e de financiamento para empresas, talvez tivéssemos uma recuperação um pouco maior da atividade econômica”, pondera o economista Ricardo Coimbra.

Retomada
Para Lauro Chaves Neto, a recuperação da economia exige a retomada dos investimentos públicos e privados. “Para isso, é preciso retomar a melhoria da gestão fiscal, propiciando recursos, não só através de endividamento, mas de uma poupança pública. Além disso, é necessário melhorar o ambiente de negócios, a partir das expectativas positivas em relação ao futuro”, observa.

Líderes do Senado pedem auxílio desvinculado de ajuste fiscal

Líderes das bancadas partidárias no Senado aumentaram nesta terça-feira (9) a pressão pela adoção de uma reedição do auxílio emergencial – ou medida análoga de assistência social para a população afetada pela pandemia – de maneira desvinculada de outras medidas compensatórias de ajuste fiscal.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que pretende usar a “boa relação” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com a equipe econômica para avançar nas negociações, encaminhando as propostas. Por outro lado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que há muito pouco ou nenhum espaço para mais transferências sem algum tipo de contrapartida por causa da deterioração do quadro fiscal do país nos últimos meses.
O presidente Rodrigo Pacheco conduziu a primeira reunião de líderes da atual legislatura, na manhã da terça-feira. A reedição do auxílio emergencial foi o principal tema do encontro virtual. “Há um momento agora de reflexão sobre a necessidade dessas pessoas que estão vulnerabilizadas em função da pandemia, que é uma reedição de uma assistência emergencial ou de um programa análogo, incremento do Bolsa Família”, afirmou Pacheco.
“Há muitas ideias de diversos senadores e nós estamos agora em plena boa relação com o Governo Federal e com a equipe econômica e eu vou buscar repercutir ao ministro Paulo Guedes e a sua equipe o que é o sentimento do colégio de líderes, que é um sentimento de sensibilidade humana, de urgência e de profunda necessidade de se amparar essa camada da sociedade, com um auxílio que possa fazer com que sejam minimizados os impactos da pandemia”, completou.
Pacheco havia divergido da equipe econômica, ao afirmar que não poderia haver vinculação de um programa para assistir a população vulnerável, em razão da pandemia do novo coronavírus, e a aprovação de medidas de ajuste fiscal pelo Congresso.
O Ministério da Economia trabalha com uma alternativa à reedição do auxílio emergencial, que foi rebatizada para Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Seriam três parcelas de R$ 200, condicionada à realização de um curso profissionalizante.
O Ministério da Economia também analisa que esse programa só poderá ser implantando com medidas de ajuste fiscal. Mais especificamente, condiciona o novo formato de assistência à aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. (Folhapress)

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