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Não usar máscara é crime contra a saúde pública; veja o que fazer se vir desobediência

Epidemiologistas recomendam que sejam procurados responsáveis pelos locais para realizar a reclamação. Em ambientes abertos, a orientação é manter a distância. Não utilizar a proteção facial pode levar à multa individual entre R$ 100 a R$ 300

Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br

Orientação para locais abertos é se distanciar de quem está sem máscara (Foto: Beatriz Bley)

A recusa de usar corretamente a máscara neste período de pandemia é caracterizada como crime à saúde pública e pode resultar em prisão.

A abordagem, porém, deve ser feita de maneira cautelosa para evitar conflitos e possíveis contágios com o vírus. “Em estabelecimentos comerciais, o ideal é buscar um vigilante, alguém da diretoria ou a ouvidoria do local para relatar o descumprimento dos protocolos sanitários”, aconselha Lígia Kerr, epidemiologista e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para ambientes onde a utilização é flexível, como bares e restaurantes, ressalta a docente, o ideal é evitar frequentar. Para Clotildes Magalhães, 56, tem sido mais difícil sair de casa. “Minha mãe é do grupo de risco. Saio apenas para o supermercado. No trajeto, vejo muita gente sem máscara e procuro me manter distante.” A decisão, do ponto de vista epidemiológico, está correta.

“Abordar a pessoa que está sem máscara não é muito prudente, uma vez que estamos vivendo questões políticas que acirram muito os ânimos, além de aumentar risco de infecção”, pondera Thereza Magalhães, epidemiologista e integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus da Universidade Estadual do Ceará (Uece). No caso do estudante universitário Matheus de Almeida, 22, o descumprimento das medidas é percebido quando ele está na academia. “Se alguém sem máscara se aproxima, termino as séries mais rápido e vou malhar em outro aparelho, mas já cheguei a pedir que colocassem a máscara.”

Fiscalização e multa
A lei federal 14.019/2020 oficializa a obrigatoriedade do uso da proteção facial em vias públicas e transportes públicos coletivos e em táxis e carros de aplicativos e a lei estadual 17.261/2020 prevê multa para quem descumprir o uso obrigatório em espaços públicos e privados no Ceará. A multa, entre R$ 100 a R$ 300, só será aplicada se o cidadão descumprir a advertência da autoridade pública.

“O artigo 268 do Código Penal prevê detenção de três meses a um ano para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, destaca Daniele Pimentel, advogada e membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE). Caso alguém sinta-se prejudicado, acrescenta, é possível se dirigir a autoridade competente e fazer uma denúncia.”

mais
É possível denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da covid-19 pelo 156; 150; 136; 127; 0800.28.11.553; ou 190.

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