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MPCE lança agenda para candidatos por direitos da infância e da adolescência

Documento foi lançado ontem em evento em auditório do Ministério Público do Ceará

Renato Sousa

rsousa@ootimista.com.br

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com diversas instituições da área da infância e da adolescência, lançou ontem um conjunto de 30 propostas para os candidatos a prefeitos do Estado na área dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. A quantidade de propostas é uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos em 2020. De acordo com Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE, o objetivo é obter um compromisso ativo dos candidatos e, consequentemente, dos próximos prefeitos, com a área.

A procuradora de Justiça diz que a iniciativa não é nova. Em eleições anteriores, o MPCE já havia feito mobilização semelhante em Fortaleza. A novidade deste ano está no alcance: o objetivo é envolver todo o Estado. A expectativa é positiva, já que a coordenadora do Caopije não enxerga a agenda em rota de colisão com as bandeiras levantada pelos candidatos, pelo menos em Fortaleza. “Acho que todos os candidatos têm interesse em assinar esse compromisso”, declara.

Apesar de tal nível de consenso, Almeida diz que a agenda é necessária porque, frequentemente, a pauta da infância e da juventude fica em segundo plano. E isso é uma questão cultural. “O Marco da Primeira Infância, por exemplo, é uma lei desconhecida até mesmo por muitos operadores do Direito”, lamenta. Por esse motivo, mobilizações como as capitaneadas pelo MPCE se fazem necessárias. Ela lembra que crianças e adolescentes são alvo de tratamento privilegiado pela Constituição Federal.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, confirma. Em discurso realizado ontem na cerimônia de lançamento da agenda, ele afirmou que as entidades que militam na área estão cientes de “como é difícil implementar o ECA em sua plenitude”. Por isso, ele declara que é papel de todas as entidades não apenas levar essa demanda aos futuros prefeitos, mas persistir na militância mesmo após o período eleitoral para que a legislação de proteção dos direitos da infância e da juventude seja cumprida. “O MPCE se sente muito satisfeito por ser uma parte desse imenso conglomerado de instituições”, disse o procurador-geral.

Eventos

Já na próxima semana, o MPCE espera colocar no papel o compromisso dos candidatos, com os ofícios começando a ser encaminhados aos comitês a partir de hoje. Na segunda-feira, será a assinatura com as campanhas de Fortaleza. E ainda na próxima semana, a expectativa é de que o mesmo aconteça com em Caucaia, Sobral, Maracanaú e Juazeiro do Norte.

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