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MP pede impugnação de candidatura coletiva do PSOL em Fortaleza

Lara Veras

lara@ootimista.com.br

A candidatura coletiva de mulheres negras Nossa Cara (PSOL), que almeja uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza, tomou conhecimento, na última quarta-feira (30), de que o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação da referida postulação ao pleito. Adriana Gerônimo, Louise Santana e Lila Salú formam a primeira tentativa de candidatura coletiva em Fortaleza. Há três mandatos em exercício, neste formato, em outros estados do País.

Dentre as argumentações apresentadas na ação, a promotora de Justiça Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar aponta não haver respaldo jurídico para candidatura no modelo coletivo e que as cocandidatas estariam induzindo o eleitorado ao erro.

Segundo uma das integrantes da bancada, Adriana Gerônimo, que oficialmente é a candidata diante da Justiça Eleitoral, elas deixam explícito que é uma só candidatura, a ser regida por três pessoas, como já ocorre em Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. “A conjuntura de Fortaleza precisa que pessoas que falam pelo povo ocupem esse lugar na Câmara. Pode até haver algum tipo de ofensiva contra, mas é importante até pra ampliar as possibilidades do eleitor”, aponta.

Implicações jurídicas

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, explica que no Brasil não há permissão para o registro de uma candidatura declaradamente coletiva, mas, se um candidato submete sua candidatura para a Justiça Eleitoral de forma individual, num contexto de administração coletiva, deixando isso explícito em campanha, nas eleições proporcionais, tanto é possível como são exemplos os mandatos anteriormente citados.

Para o advogado, esse tipo de mandato vem demonstrando uma nova maneira de fazer política. “A coparticipação e a corresponsabilidade de várias pessoas que se propõem a realizar um mandato pode, na prática, ser realizada. E eu reconheço a utilidade para o país da experiência das bancadas coletivas”, avalia Fernandes Neto.

Das atuais 43 cadeiras da Câmara Municipal de Fortaleza, apenas seis são ocupadas por mulheres e nenhuma delas é negra. O PSOL tem outras três candidaturas coletivas no Ceará: em Juazeiro, Limoeiro do Norte e Crato. 

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