Economia

Marco legal das startups segue hoje para o Congresso

Projeto de Lei assinado ontem (19) pelo presidente Jair Bolsonaro visa fomentar as empresas de inovação e criar regras para que elas atuem no mercado. Proposta segue hoje para o Congresso

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (19) o Projeto de Lei do Marco Legal das Startups. O PL que visa fomentar as empresas de inovação será entregue hoje (20) ao Congresso.
O texto define regras para o funcionamento do setor de startups, entendidas como iniciativas de base tecnológica e que apresentam um modelo de negócio inovador.
A nova lei pretende definir os requisitos para a abertura desse tipo de empresa e as regras para que elas atuem no mercado. Também cria incentivos para a pesquisa e desenvolvimento de startups no país.
“O Brasil é o quarto mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios”, disse o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais. “É o Brasil entrando na revolução digital com toda força”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Marco Legal
O Marco Legal das Startups começou a ser formulado no ano passado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Projeto de Lei Complementar 146/19, apresentado por um grupo de 20 deputados.
A construção do texto envolveu ainda representantes do setor privado e instituições públicas.
Entre as mudanças propostas, estão a redução da burocracia para as startups, o aumento da oferta de investimento e da segurança jurídica, além da definição das regras para compras públicas.
Para investidores, a desburocratização do setor pode fazer com que o volume de investimentos em startups se multiplique até dez vezes em cinco anos.
A grande maioria das startups chegam ao Sebrae, que apresentou aumento da demanda durante a pandemia. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae Nacional, Paulo Renato Macedo Cabral, 35% das startups que chegam ao Sebrae estão na fase de concepção e validação.
“Em metade delas, o cidadão está criando um bom negócio, tem uma boa ideia, mas precisa validar. Nós ajudamos os empreendedores a fazerem sua startup nascer”, define. Ele é categórico ao dizer que a entidade é o maior berço de startups da América Latina. O sistema atende, em média, 6.000 novos negócios por ano. (com Folhapress)

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