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Justiça Eleitoral no Ceará tentará construir regras de campanha com partidos políticos

O assessor-chefe da Presidência do TRE-CE, Caio Guimarães, aposta na colaboração da população para combater as fake news (Foto: Beatriz Bley)

Renato Sousa

rsousa@ootimista.com.br

A Justiça Eleitoral do Ceará conta com os próprios partidos para conseguir viabilizar uma campanha eleitoral que consiga ser vibrante mesmo em um cenário de isolamento social como o imposto pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. “Os juízes eleitorais, servidores, foram instruídos para tentar, sempre que possível, um acordo entre as agremiações partidárias e a Justiça Eleitoral”, relata Caio Guimarães, assessor-chefe da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE). Para ele, é dever dos próprios postulantes ao cargo público preservar a saúde e a segurança sanitária do eleitorado. A resposta dos partidos nos municípios onde esse tipo de encontro ocorreu, de acordo com Guimarães, foi positiva.

Segundo ele, entretanto, é uma grande incógnita como essa eleição vai se desenrolar-se porque, em primeiro lugar, um pleito durante uma pandemia é algo inédito. E, em segundo, o contato humano é maior em disputas municipais como as de novembro do que em disputas gerais, como as que ocorreram em 2018. “Nos municípios, principalmente do interior, esse trabalho de porta em porta é essencial dentro do processo político. E nós estamos diante de uma pandemia. Temos municípios do Ceará com distritos que sequer possuem acesso à internet”, declara. Para ele, entretanto, cabe às agremiações o processo criativo para poder fazer campanha em tais circunstâncias. “Existem possibilidades de se levar pessoalmente às regiões mais distantes suas propostas políticas sem realizar aglomerações”, argumenta Guimarães.

Fake news

Outro tema está na agenda da Justiça Eleitoral na eleição deste ano: as fake news. E o tema acaba ganhando maior destaque por parte da Justiça Eleitoral em razão de esse tipo de fenômeno atingir a própria Justiça Eleitoral, que frequentemente assiste a lisura das eleições e a segurança das urnas eletrônicas ser posta em dúvida. Conforme Guimarães, a principal ferramenta legal para o combate à desinformação eleitoral é o Marco Civil da Internet, que tem a liberdade de expressão como regra e sua limitação como exceção. “Só podemos restringir essa liberdade de expressão e pensamento em caso de ofensa à imagem e à honra e fake news”, explica.

Para ele, entretanto, a educação é uma ferramenta mais útil contra as fake news do que a repressão. Isso porque, depois que as fake news se espalham, a repressão nunca é o bastante. “Antes da pandemia, fazíamos encontros, inclusive nas escolas. O Tribunal ia até lá, levando para aquele eleitorado que está entrando na política educação sobre a necessidade e haver esse filtro”, diz.

A eleição de 2018, de acordo com o assessor, foi central para a compreensão do desafio que as fake news representam. Mentiras em campanha sempre existiram. Entretanto, a tecnologia trouxe isso a uma dimensão até então inédita, e em canais de difícil acesso para a Justiça. “Esses comunicadores eletrônicos (referindo-se aos aplicativos) são todos criptografados”, comenta Guimarães. Por isso a educação política é tão importante para combatê-las. “Se a desinformação não encontrar um terreno fértil, ela morre”, resume.

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