Economia

Fiscalizações em prédios serão intensificadas a partir de dezembro

Antes mesmo de quaisquer multas, serão notificados quase mil imóveis com mais de 40 anos de construção. Cerca de 75 mil imóveis devem ser fiscalizados

Lucas Braga
economia@ootimista.com.br

Parceria entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) viabilizará o reforço em ações de fiscalização e notificações de edificações a partir de dezembro. Antes mesmo de quaisquer multas, serão notificados quase mil imóveis, com mais de 40 anos de construção.

O tema gerou alerta na população após a tragédia do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, que desabou em 15 de outubro de 2019, vitimando nove pessoas. Desde então, a Defesa Civil contabilizou um crescimento vertiginoso no número de registros de risco de desabamento e estima-se que a busca por inspeções prediais tenha crescido mais de 1.000% na Capital.

O presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, destaca que a entidade participou ativamente das discussões e debates que criaram a Lei de Inspeção Predial de Fortaleza, ainda em 2012. “Essa é uma bandeira antiga dos engenheiros junto à Prefeitura de Fortaleza para que seja obrigatório o certificado de Inspeção Predial em alguns tipos de edificações. Não é papel do Crea fiscalizar se há certificação, mas garantir segurança à população que haja responsáveis técnicos pelas edificações”, explica.

Para evitar transtornos, prejuízos e riscos, os imóveis são estimulados a buscar a certificação de inspeção, que vai assegurar conformidade na parte elétrica e estrutural, por exemplo. A partir da notificação, os representantes legais desses imóveis ou condomínios terão prazo para iniciar o processo de regularização, em cronograma estabelecido pela Agefis. Passado o prazo da notificação, estarão sujeitos a autuação nos termos da Lei.

A Prefeitura fez levantamento preliminar com cerca de 75 mil imóveis que devem ser fiscalizados. Agefis e Crea decidiram que vão ser feitas notificações de grupos, semanalmente, junto à entrega de material didático para conscientização sobre os objetivos e procedimentos corretos acerca da Inspeção Predial. O Crea fornecerá informações a partir da Certidão de Acervo Técnico (CAT) através da qual o contratante pode verificar a capacidade técnica do profissional.

“O contratante pode fazer a exigência da apresentação da CAT por parte do profissional para saber se ele tem as qualificações necessárias para a execução dos serviços. Temos 30 mil profissionais capacitados que têm plenas condições de realizar as inspeções prediais e demais serviços”, esclarece Mota.

Sobre o elevado custo da inspeção e das obras de adequação, o presidente do Crea lembra que 60% do custo do imóvel ao longo da vida útil, é com manutenção. Em construções com mais de 15 anos, os proprietários precisam ter atenção redobrada, como com piso, teto, revestimentos, telhados/lajes, instalações elétricas e hidrossanitárias.

Saiba Mais

A Defesa Civil de Fortaleza não realiza inspeção predial, mas vistoria técnica e elaboração de relatórios sobre riscos perceptíveis. O órgão pode ser acionado através do telefone 190. As equipes trabalham em regime de plantão, 24h.

Por outro lado, os laudos de inspeção predial são elaborados por arquiteto ou engenheiro civil devidamente habilitado, registrado no Crea e contratado pelos proprietários dos imóveis. O Crea atende pelos números (85) 3453.5800 e (85) 99113.3289 (WhatsApp).

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