Economia

Fiscalização em bares e restaurantes será mais intensa no Ceará a partir deste sábado (12)

Medida vale a partir de sábado (12) e tem por objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias, além de evitar aglomerações

Bares e restaurantes do Ceará terão fiscalização mais intensa, a partir deste final de semana. A Operação Fim de ano Seguro, promovida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e o Ministério Público do Estado (MPCE), tem por objetivo o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 e evitar o aumento do número de casos, o que já tem impactado no sistema de saúde público em todo o Estado. A medida também é uma prevenção, com vistas ao aumento do fluxo turístico em razão das festas de Natal e Réveillon.

Na prática, os estabelecimentos serão fiscalizados pelas autoridades de saúde quanto ao cumprimento dos protocolos de prevenção à pandemia, como o uso de máscara de proteção e álcool gel por parte dos clientes. Além disso, a fiscalização pretende coibir aglomerações, especialmente em estabelecimentos informais, um dos focos principais de propagação do coronavírus. “Não é interesse multar pelo não uso de máscara ou de aglomeração. O nosso interesse é que a população entenda a importância dos cuidados e que passe a usar máscara rotineiramente ao sair de casa e também evitem aglomerações”, reforça Jane Cris Cunha, técnica da Vigilância Sanitária da Sesa.

De acordo com Taiene Righetto, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), a entidade espera que a fiscalização seja expandida para o comércio ambulante. “Em relação à fiscalização, nós já sabíamos que seria mais rígida. A Abrasel não é contra a fiscalização, pelo contrário. Ela tem que existir para que tudo seja equalizado, para que todos cumpram o decreto. A única ressalva que a gente faz é que a fiscalização não pode ser apenas para quem tem CNPJ e está legalizado. Temos visto que infelizmente o maior número de aglomerações tem acontecido no meio da rua, com ambulantes. São festas clandestinas, parecendo um Carnaval fora de época. Isso prejudica quem cumpre os protocolos e os horários. A gente faz a nossa parte, mas se os índices de contaminação aumentam por conta de quem está na clandestinidade, não está certo. Somos a favor de fiscalização séria para todo mundo, tanto que estamos orientando nossos associados, com técnicos para reavaliar os pontos de melhoria nos estabelecimentos”, comenta

Multas 

Estarão sujeitos à multa os bares e restaurantes que permitirem a entrada de pessoas sem máscara de proteção. O valor da penalidade para os infratores será de R$ 100 a R$ 300 por pessoa. Para as empresas de grande porte, as multas podem ser de R$ 359 a R$ 1.001, caso seja verificado o descumprimento da medida sanitária de pessoas que ingressem ou permaneçam no local.

Desde o início da pandemia no Estado do Ceará, a Vigilância Sanitária do Estado realizou 8.833 fiscalizações. Ao todo, houve 118 autuações de estabelecimentos, entre advertências, multas e interdições.

Notificação

O cliente não será multado se estiver sem máscara durante a refeição, desde que esteja consumindo produtos alimentícios dentro das dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares.

Quem for notificado, terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa perante as autoridades. Caso contrário, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobrança da multa, mediante inscrição em dívida ativa estadual. A partir da segunda infração formal, o infrator será multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado. O procedimento vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O aumento do rigor nas fiscalizações em Fortaleza foi decidido ontem (dia 11), em reuniões virtuais entre membros da Sesa, MPCE e Agefis. Serão fiscalizados na capital cearense eventos em diferentes áreas, a partir do histórico de locais onde existem mais registros de aglomerações. Nas cidades do interior do Ceará, a atuação será realizada pelo Ministério Público do Estado em parceria com a Polícia Militar (PM) e as Vigilâncias Estadual e Municipal.

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