Economia

Especialistas recomendam atenção na hora de contribuir para o INSS por conta própria

Com o reajuste do salário mínimo, os valores referentes às alíquotas de contribuição também aumentam

Lucas Braga
economia@ootimista.com.br

(Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)

Quem quer receber aposentadoria no futuro mas não tem emprego formal, de carteira assinada, pode contribuir com planos de previdência privada ou com a Previdência Social. Trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), estudantes e donas de casa que aderem são considerados contribuintes individuais ou facultativos.
A contribuição dos empregados de carteira assinada é de responsabilidade do empregador. Mas os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam manter as contribuições em dia e devem se atentar ao reajuste dos valores das contribuições. Isso porque o salário mínimo no valor de R$ 1,1 mil, que entrou em vigor no exercício de janeiro, já foi pago no início deste mês.
Quem contribui pelo salário mínimo, a maioria dos segurados individuais, paga o percentual sobre R$ 1,1 mil. Assim, o valor das alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 5%, 11% ou 20%, a depender do perfil, equivalem a R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, respectivamente.
O reajuste ocorre porque o mínimo de 2021 foi reajustado em 5,26%, contra inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%. Como a Constituição determina a reposição do poder de compra, o salário mínimo precisará seguir o INPC.
Os pagamentos da competência de janeiro podem ser feitos até a próxima segunda (15), para quem optou pelo recolhimento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos microempreendedores individuais, o vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte. Já para quem escolheu contribuir trimestralmente, o valor a ser recolhido só deve ser pago entre o dia 1º e o dia 15 de abril. O valor recolhido corresponde à contribuição mensal multiplicada por 3.
“As contribuições são necessárias e o Governo deveria facilitá-las, porque uma camada da população não esse recurso extra. Então, precisa haver condições diferenciadas para a população mais vulnerável. Muitos se confundem e pensam que a aposentadoria por idade não demanda contribuição, mas isso é um equívoco”, explica João Lavor, contador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Marco Furtado, diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef Ceará) acredita que o número de contribuintes facultativos e individuais pode crescer, com as novas formas de prestação de serviço, o aumento do desemprego e também da informalidade. “A contribuição do MEI pode ser mais interessante do que a contribuição individual, por trazer microempreendedores e profissionais autônomos à formalidade”, avalia.

Alíquotas mudam de acordo com os perfis

O contador João Lavor explica que a alíquota de 5% sobre o salário mínimo é cobrada para segurados de baixa renda, sem atividade remunerada, sem fonte de renda e obrigatoriamente pertencente a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa modalidade permite apenas a aposentadoria por idade e não permite a inclusão do tempo na contagem para outros regimes previdenciários.
Já a alíquota de 11% é aplicada a segurados sem relação empregatícia e que não exercem atividade remunerada. Esse plano não permite a contagem do tempo para outros regimes de previdência, mas permite aposentadorias acima do salário mínimo e por tempo de contribuição por meio de uma complementação do recolhimento mensal. Dessa forma, quem pagar mais que os 11% mínimos poderá conquistar esses direitos.
A alíquota de 20% permite a aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade com benefício maior que o salário mínimo. Essa modalidade é a mais recomendada a trabalhadores autônomos que exercem atividade remunerada.
Para contribuir por conta própria ao INSS é necessário fazer inscrição no Programa de Integração Social (PIS). Quem já teve trabalho formal pode apenas recuperar o número.

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