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Especialistas defendem medidas mais duras de isolamento, mas fazem ponderações

Para especialistas, cenário da covid-19 no Ceará justifica o endurecimento do isolamento social. Juristas avaliam que bem-estar e saúde coletiva devem prevalecer neste momento e que medidas mais duras precisam respeitar princípios constitucionais

Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br

Em períodos de lockdown, população deve sair de casa somente para compras em locais de serviços essenciais, como supermercados e farmácias (Foto: Beatriz Bley)

A velocidade da propagação do novo coronavírus é causa para adoção de restrições de livre circulação em todo o mundo. Medida entendida como extrema por carregar a previsão de sanções a quem desobedecer o isolamento social, o lockdown vem sendo opção onde o número de casos confirmados e as super lotações de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam cenário pouco otimista diante do crescimento da covid-19.

Epidemiologista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luciano Pamplona explica que, diante do quadro de expansão da doença e da ocupação de leitos de UTIs que o Ceará tem vivido nas últimas semanas, o lockdown, apesar de representar um enrijecimento das normas de convivência, é uma iniciativa que deve ajudar a conter os efeitos da doença no Estado. “Temos hoje a superlotação de leitos de UTI, que nos indica que o Ceará não tem condições de assegurar atendimento a pessoas diagnosticadas com a covid. As pessoas vão morrer por falta de hospital.”

Para o docente, os números mostram que o momento é de intensificar os cuidados com a saúde da população e que o lockdown seria assertivo. Pamplona, contudo, faz a ressalva de que a implementação da medida é realizada pelo poder público, mas depende diretamente da compreensão da sociedade acerca do problema sanitário. “Continua na mão da população a obediência ao isolamento. Entendo, por exemplo, que é inadmissível sair sem máscara hoje. É um crime absurdo, sobretudo diante de todas as informações que já temos sobre a efetividade do uso da máscara.”

Caso a implementação do lockdown seja decretada no Estado, ou em algum município cearense, o desafio, aponta Pamplona, é equacionar lei e prática. “O isolamento, ainda que não tenha sido obedecido dentro o ideal, que é 70%, foi importante para frear a contaminação. Imagine como teria sido sem ele. Não há solução se não for pelo isolamento social.”

Aceitação da população
Sociólogo e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Wellington Maciel argumenta que a revelia ao isolamento social encontra resposta no ineditismo das circunstâncias de pandemia, sobretudo por conta das regras de isolamento, e que em países como o Brasil, por fatores educacionais e culturais, a população demora mais tempo para incorporar a mudança. O docente, contudo, aponta que a curva de ascendência da covid-19 no estado ratifica modificações coletivas mais drásticas, em benefício da população.

“Houve relaxamento do isolamento, o que é compreensível pelo tempo em que ele está vigente e por fatores de ordem cultural e social, mas o Ceará está caminhando para um processo de estrangulamento e por isso medidas como o lockdown são necessárias.” Maciel acredita que, com o possível endurecimento de deslocamentos, a população entenderá a gravidade da pandemia. “Administrar uma pandemia é um processo gradual, em que o equilíbrio está entre entender a evolução da pandemia e tomar as ações necessárias.”

Para a jurista e também professora da UFC, Raquel Coelho, a concretização de um possível lockdown, porém, precisa vir acompanhado de medidas governamentais que garantam auxílio a populações mais vulneráveis. “O isolamento social é uma medida para a classe média. É preciso que o poder público adote medidas que protejam as populações mais carentes”.

O que deve ser observado na medida
Segundo Braga, a Constituição Federal de 1988 traz uma cadeia de princípios para que, em casos de urgência, o estado pondere direitos previstos no texto constitucional, como a liberdade de ir e vir e o direito ao bem-estar coletivo, caso eles precisem ser relativizados. O docente argumenta que não existe uma legislação específica que determine a implementação do lockdown, mas que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem regular a medida.

“O lockdown ocorre com manifestações de poder de polícia em fechamento de praias, praças, avenidas e ponderações de horários. Havendo desobediência, pode existir condução à delegacia de alguém que esteja desrespeitando as regras.” Para o professor, há harmonia entre as orientações dadas pelo Executivo estadual, Poder Judiciário estadual e órgãos de defesa da sociedade, a exemplo do e Ministério Público Estadual (MPE), que vem sendo demonstrada em recentes ações do MPE e decisões do Tribunal de Justiça. “Se o Ceará entrar em lockdown, por conta do princípio da hierarquia, as cidades terão que obedecer.”

Raquel segue a mesma linha de análise de Braga com relação aos princípios e explica que, quando o estado opta por medidas desse porte, age por meio do seu poder de discricionariedade. “Algumas perguntas precisam ser pensadas antes de uma medida drástica como o lockdown: ele é útil, é o única diante da circunstância ou poderia haver algo menos drástico? A questão é se uma medida vai ferir ou proteger mais direitos.”

 

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