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Entidades cobram compromisso de candidatos a prefeito de Fortaleza com a infância

A procuradora de Justiça Elizabeth Almeida diz que a pandemia descortinou deficiências existentes no sistema público (Foto: Divulgação)

Lara Veras

lara@ootimista.com.br

A corrida para o pleito municipal está acontecendo e há grande mobilização, mais uma vez em razão das consequências da pandemia do novo coronavírus, por parte de instituições responsáveis pelo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos e todo o país ainda enfrenta desafios nessa área.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou a elaboração da proposta “30 Compromissos pela criança e pelo adolescente”, em parceria com instituições como Defensoria Pública do Ceará, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), UNICEF Fortaleza, Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE). É uma mobilização conjunta, exatamente durante as campanhas políticas em todo o estado, em prol dos menores.

Termo de compromissos

Todos os parceiros começaram a se reunir para elaborar um documento com 30 itens essenciais à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios cearenses. Em seguida, as propostas serão apresentadas aos candidatos, pedindo a assinatura de um pacto de cumprimento das ideias durante os mandatos dos vencedores. Os tópicos trarão temas como direito à vida, liberdade, educação, lazer e dignidade, descritos e previstos no ECA, visando ao desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos.

A apresentação, avaliação e aprovação das sugestões serão realizadas na próxima semana e, na segunda quinzena de outubro, o MPCE convocará reuniões com os candidatos. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE), equipamento do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, apesar das autoridades não serem culpadas pela chegada da pandemia, deveriam já ter planos de gestão para uma crise assim. “É como se a sujeira estivesse toda debaixo do tapete e agora veio à tona para mostrar as deficiências que existem no serviço público, em tudo. Sabemos das dificuldades e também sabemos que elas estão agravadas com esse cenário. Mas os direitos da criança e do adolescente são prioritários, é a Constituição quem diz”, explica.

O grupo de parceiros também visa formar uma espécie de comitê, de forma coesa, que possa fiscalizar o cumprimento das medidas que foram propostas e assinadas pelos postulantes.

Campanha pede que criança seja prioridade nas eleições

No Ceará, a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE) deu início à “Campanha Criança é Prioridade para as Eleições Municipais 2020”, convocando prefeituráveis ao comprometimento com a agenda da primeira infância. Na pandemia, as desigualdades que afetam diretamente as famílias e, consequentemente, as crianças mais vulneráveis ficaram mais evidentes, conferindo urgência em garantir a atuação dos governantes nessa seara.

Uma carta compromisso foi elaborada com sete ações prioritárias na condução de políticas públicas intersetoriais norteadas pelo Marco Legal da Primeira Infância e que promovem a elaboração e implantação do Plano Municipal da Primeira Infância nos municípios. Outra ação refere-se ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), com 11 ações prioritárias para este investimento.

A superintendente do Instituto da Infância (IFAN), instituição responsável pela secretaria executiva da REPI-CE, Luzia Laffite, explica que a proposta junto aos candidatos na eleição, agora em 2020, é para que a criança possa ser colocada como prioridade no seu município. “O ideal é que tudo isso esteja dentro de um plano de ações para os próximos quatro anos, para ser seguido, monitorado e avaliado. Com isso, esperamos que essas crianças tenham melhores resultados no seu desenvolvimento integral, cognitivo, emocional, físico e desenvolvimento das ações culturais de onde vive”, avalia.

Após a assinatura da carta, os mandatos serão monitorados para o cumprimento das ações. Segundo o IFAN, o documento será enviado a todos os candidatos e a sociedade será comunicada das assinaturas de quem se comprometeu com a temática da primeira infância nos próximos quatro anos.

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