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Denúncia contra Flávio Bolsonaro depende do Congresso e do STF, dizem especialistas

Operação da PF contra Flávio teria vazado e sido adiada para não prejudicar o presidente (Foto: Pedro Ladeira / Folhapress)

Renato Sousa

rsousa@ootimista.com.br

A denúncia divulgada no último fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ) – segundo a qual, de acordo com um ex-aliado, o parlamentar teria sido informado previamente de uma operação da Polícia Federal que iria atingi-lo e que essa ação seria adiada para evitar impacto na candidatura de seu pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro – levantou a questão: a denúncia, caso comprovada, pode custar o mandato do presidente da República? Na avaliação de especialistas em Direito ouvidos pelo O Otimista, a resposta é complexa.

De acordo com Fernandes Neto, professor de Direito Eleitoral da Universidade de Fortaleza (Unifor) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), é pouco provável que as consequências, se vierem, atinjam o presidente pela via da Justiça Eleitoral. De acordo com ele, ações que poderiam eventualmente levar à cassação da chapa precisam ser apresentadas no máximo até 15 dias depois da diplomação dos eleitos. “Especificamente sobre esse fato, não há mais como anular a eleição”, declara.

O prazo, segundo Neto, é para garantir segurança jurídica ao processo eleitoral. De acordo com ele, a meta da Justiça Eleitoral é, tanto quanto possível, garantir que o resultado das urnas seja mantido até o fim dos mandatos.

O que poderia acontecer, de acordo com o especialista, é o tema ser adicionado a algum processo de cassação de mandato que já transcorra na Corte. Isso foi tentado em processo movido pelo PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitou e a dupla acabou absolvida.

O professor afirma que o tema poderia também ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de ter ocorrido um crime eleitoral. Entretanto, nesse caso, seria necessário comprovar não apenas que Bolsonaro beneficiou-se da medida, mas também que atuou ativamente para que ela fosse executada. O processo também demandaria a chancela do Congresso para transcorrer.

Segundo Raquel Cavalcanti, professora de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no caso de uma condenação junto ao STF, Bolsonaro poderia ter seus direitos políticos suspensos e, em virtude disso, ter seu mandato cassado. Entretanto, isso não necessariamente seria automático. Ela lembra que nas condenações envolvendo o mensalão, inicialmente houve determinação do STF pela perda dos mandatos. Naquela oportunidade, o Legislativo alegou que competia a ele deliberar sobre a perda dos mandatos

Extremo

De acordo com Alessandro Lopes, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, há ainda uma outra questão a ser analisada: o presidente pode ser julgado nesse momento por essa questão?

Ele lembra que a Constituição Federal veda que o titular do Palácio do Planalto seja investigado durante o mandato por crimes que teriam ocorrido antes da posse. Logo, o STF, no caso de crime comum, ou o Congresso, no caso de crime de responsabilidade, teriam condições jurídicas de avaliar a conduta de Bolsonaro. “Deve ser isso que a defesa vai alegar”, conjectura.

Entretanto, na avaliação dele, em casos extremos, tanto Congresso Nacional quanto Poder Judiciário podem entender que essa regra pode ser flexibilizada. “Casos extremos vão gerar uma situação em que não responsabilizar o presidente pode gerar um dano muito maior”, declara o advogado.

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